Responsável por lotes ou casas com focos terá 7 dias para resolver.
Uma lei municipal aprovada no final de 2015 e sancionada agora no ínício de 2016 em Varginha(MG) pretende punir com multa donos de imóveis, comerciantes e empresários que não estejam contribuido no combate ao mosquito Aedes aegypti. O responsável por lotes ou casas onde forem encontrados focos do mosquito será notificado e terá sete dias para acabar com o problema.
A multa será aplicada de acordo com a quantidade de focos. Se esse flagrante for em lojas ou indústrias, além da cobrança, o dono ainda poderá perder o alvará de funcionamento. Segundo o vereador que propôs a lei, essa foi uma forma de lembrar os "esquecidinhos" de que o cuidado deve partir de todo mundo.
"A lei vem proteger aquele cidadão que já vem fazendo sua parte, controlando seu domicílio, seu estabelecimento comercial, mas às vezes o seu vizinho não tem feito o que a lei manda, o que a saúde públicada recomenda", disse o vereador Armando Fortunato (PSB).
Segundo o coordenador da Vigilância Epidemiológica, a nova lei dará mais força para a fiscalização.
"Alguns moradores já estão sendo notificados, já estão sendo autuados pela legislação municipal. Mas essa lei vai nos dar mais instrumentos, mais itens para gente fiscalizar", disse José Donizete Souza.
Segundo a assessoria da Prefeitura de Varginha, a regulamentação da lei para o combate à dengue está em fase final e deverá estará concluída até o final de março.
