Embora ainda não seja sequer réu no caso, seu mandato foi cassado por 8 votos a 1.
A Câmara de Cambuí cassou, por 8 votos a 1, o mandato do vereador Pedro Reinaldo Ferreira da Silva (União Brasil). O político é investigado por crime sexual contra uma moradora da cidade.
Embora ainda não seja sequer réu no caso, Pedro Reinaldo teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, punição adotada contra parlamentares que ferem a conduta ética esperada de uma figura pública. A decisão, portanto, é política.
A sessão que cassou o mandato do vereador ocorreu em 17 de março e teve apenas um pequeno trecho, de pouco mais de 11 minutos, exibido ao público, já que a maior parte das mais de 10 horas em que os vereadores leram e discutiram o relatório final da comissão parlamentar envolvia dados sigilosos do inquérito policial que está em curso.
A denúncia contra o vereador tramitava na Câmara desde dezembro do ano passado, quando um grupo de mulheres apresentou um requerimento pedindo a instauração do processo de investigação na Câmara.
O caso envolvendo Pedro Reinaldo teria ocorrido em 27 de novembro do ano passado. A vítima registrou um boletim de ocorrência contra ele na delegacia de Cambuí. Um inquérito foi instaurado para apurar o crime de violência sexual, mas as investigações passaram a correr em segredo de Justiça.
De acordo com a presidente da comissão parlamentar, Leila Fagundes (SD), os dados levantados pela investigação da Câmara não poderiam levar a outra conclusão, que não a cassação do vereador. “Verificando os documentos levantados pela comissão e com base na justificativa do próprio vereador a conclusão foi unânime”, considera.
A relatora da comissão, a vereadora Maria do Carmo de Souza (PSDB), reforça que os vereadores não opinaram sobre a existência ou não de crime, o que será apurado pela Justiça. “Se fosse apenas um caso de adultério (cometido pelo vereador, com consentimento da vítima), não teria B.O. ou Exame de Corpo Delito”, observa. Mas o que pesou para a cassação do mandato foi a conduta do parlamentar: “Não avaliamos se houve crime e o tipo de crime, mas sim a falta de ética, o mau comportamento de um vereador que reapresenta a população cambuiense”, conclui.
Vereador diz que denúncia é ‘vazia’ e baseada em ‘fofoca’
Pedro Reinaldo compareceu à sessão que cassou seu mandato e deu o voto solitário contra a decisão do plenário. Ele classificou a denúncia como sendo ‘vazia’ e baseada em ‘fofocas’. “É uma denúncia vazia, eu não sou réu. Se a população de Cambuí for no fórum, vai ver que não tem nada contra mim. Baseado em que esta denúncia? Em fofoca, em Facebook? Eu aceito a cassação da Câmara com maior prudência e com bastante clareza”, declarou.
O R24 procurou o vereador para registrar seu posicionamento. Ele se manifestou por meio de seu advogado, que enviou uma nota à reportagem. Nela, a defesa de Pedro Reinaldo avalia que, embora a Câmara tenha exercido sua autonomia, “sua decisão foi fundamentada em fato que não está suficientemente comprovado”. Para a defesa, o caso deve ser avaliado pela Justiça.
“A exigência de fundamentação das decisões – sejam elas administrativas ou judiciais – e a necessidade de um acervo probatório robusto é o mínimo de garantia democrática contra arbitrariedades, subjetividades e contra o autoritarismo”, diz outro trecho da nota.
Movimento ‘Não é Não’ levou denúncia à Câmara
Embora o caso siga sob sigilo judicial, ele acabou chegando ao conhecimento público por meio de um movimento de mulheres de Cambuí, o ‘Não é Não’.
A mobilização que hoje já reúne cerca de 56 mulheres surgiu exatamente por conta do caso envolvendo o vereador. Como não poderia deixar de ser, os primeiros contatos se deram pelas redes sociais.
Uma de suas integrantes, Patrícia Fernandes, avisa que a ação do grupo tem o objetivo de passar um recado claro: “Mexeu com uma, mexeu com todas”, assevera.
“Está na hora de dar um basta em homens que acham que podem fazer o que quiserem e que vai ficar por isso mesmo, cair na normalidade. A gente está cansada disso. Não queremos mais que esse tipo de coisa aconteça em uma cidade tão pequena como a nossa. Se isso acontece na cidade, imagina nas roças como que não é? É uma realidade muito triste”, lamenta.
Segundo ela, depois que o movimento foi formado, novas denúncias surgiram envolvendo outras pessoas que teriam praticado violência sexual contra mulheres. “Casos antigos que ficaram por isso mesmo. Relatos, assim, muito tristes, horrendos”, conta.
Quem assume no lugar do vereador cassado
A vaga deixada por Pedro Reinaldo será assumida por Edivaldo Bueno dos Santos., que já foi vereador nos anos de 2009 a 2012.
Confira a íntegra da nota da defesa do vereador Pedro Reinaldo Ferreira da Silva:
A Câmara dos Vereadores de Cambuí/MG exerceu a sua autonomia enquanto um dos poderes da república. Contudo, a sua decisão foi fundamentada em fato que não está suficientemente comprovado.
O fato que foi objeto de apreciação pela Câmara deve ser de interesse exclusivo do Poder Judiciário, e ainda será apurado por meio de Ação Penal, que sequer foi instaurada. Ainda não há denúncia oferecida pelo Ministério Público.
Entendemos que, inseridos em um Estado Democrático de Direito, o poder legislativo pode muito, mas não pode tudo. Qualquer ato administrativo ou decisão judicial deve ser fundamentado em prova robusta, que não foi o caso.
A exigência de fundamentação das decisões – sejam elas administrativas ou judiciais – e a necessidade de um acervo probatório robusto é o mínimo de garantia democrática contra arbitrariedades, subjetividades e contra o autoritarismo.
Vivemos tempos sombrios, de governos autoritários com tendência fascista. O Estado Democrático de Direito é uma conquista, e a defesa pela fundamentação das decisões e pelo respeito às garantias constitucionais não deixa de ser um ato de resistência, mesmo que no caso em questão.
Fonte: Rede Moinho 24