Projeto foi aprovado por unanimidade em duas votações na Câmara Municipal e retornou ao Executivo para sanção do prefeito Vérdi Melo, que deu aval na tarde desta segunda-feira (6).
A Prefeitura Municipal sancionou uma lei que congela o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos próximos três anos em Varginha (MG), entre 2022 e 2024. O PL foi aprovado por unanimidade pelos vereadores no dia 23 de novembro e retornou à Prefeitura Municipal no dia 25; a sanção do prefeito Vérdi Melo (Avante) foi dada na tarde desta segunda-feira (6).
"Foi uma votação muito tranquila, onde todos os vereadores entenderam a importância desse projeto para a cidade. Nós precisamos adotar essas medidas que são necessárias e que vão auxiliar e promover a retomada do desenvolvimento econômico de Varginha, sendo que o aumento da carga tributária para os munícipes certamente contraria os princípios da atividade produtiva nesse momento em que nós temos a retomada da economia", justificou a presidente da Câmara, vereadora Zilda Silva.
Segundo o projeto, até 2024 todos os valores serão mantidos no mesmo padrão de 2021. Entretanto, haverá apenas uma correção monetária, por conta da inflação que varia de um ano pro outro.
“Nós criamos um programa chamado Vida Nova Varginha, que visa amenizar os reflexos da pandemia em relação à economia do município. Nós já implementemos alguns projetos, a exemplo do Refis que dá isenção de100% de multas e juros, inclusive com parcelamentos, também prorrogamos prazos de alguns vencimentos de impostos mais pra frente, para que possa amenizar a vida das pessoas e também já assinamos 12 protocolos de intenção, onde vamos fazer uma geração de emprego bem forte em 2022”, comentou o prefeito Vérdi.
“E esse projeto, basicamente, de congelamento do aumento do IPTU até o ano de 2024, também faz parte desse nosso projeto e que vai dar um fôlego às pessoas não receberem um aumento nos próximos anos. O desconto continua da mesma forma, como foi o ano passado, para quem paga à vista”, completou o prefeito.
Ainda de acordo com Vérdi Melo, os carnês serão distribuídos a partir de fevereiro do próximo ano e, entre março e abril, terá início o período de parcelamento, inclusive o pagamento à vista, com desconto.
“A correção monetária vai acontecer, que é um valor bem significativo, mas o aumento em si do IPTU, de 2022 até 2024, não vai ter aumento. Temos que separar é o aumento da correção monetária. Ela varia 2%, 3%, 4%, de acordo com os índices nacionais”, disse o prefeito.
“É um benefício para o cidadão, para as empresas, no geral, nesse momento que a gente vive, de incertezas. Como eu disse no começo, o reflexo da pandemia vai atingir vários setores da nossa economia”, encerrou Vérdi.
Fonte: G1 Sul de Minas