Alunos da rede estadual de educação não mais retornarão às aulas em 19 de outubro como estabelecido há 14 dias pelo Estado. Em liminar difundida nesta terça-feira (6), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu pela suspensão temporária do retorno às atividades presenciais enquanto não houver garantia de que as instituições ligadas à rede vão conseguir cumprir os protocolos sanitários básicos expedidos pelos órgãos de saúde.
Tais protocolos seriam o fornecimento de máscaras para estudantes e funcionários, aplicação de questionários diários sobre presença de sintomas de coronavírus entre os alunos e também servidores, bem como o cumprimento rigoroso de outras medidas. A determinação judicial atende um pedido do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
A liminar destaca também que seja suspenso o retorno de funcionários das instituições estaduais às atividades presenciais até que sejam regulamentadas e implantadas medidas para garantir condições mínimas de segurança sanitária à execução de funções determinadas a estes.
Autor da decisão, o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes relembra que ainda não há quaisquer vacinas ou medicamentos eficazes para o combate à Covid-19 e, de acordo com ele, mesmo em lugares onde houve estabilização de indicadores referentes à pandemia – o que ele não acredita ter acontecido em Minas Gerais até este instante – o retorno às aulas é delicado e pode impactar o sistema de saúde.
Fonte: O TEMPO