O governador de Minas, Romeu Zema, participou, nesta quinta-feira, dia 21, na Cidade Administrativa, no auditório Juscelino Kubitschek, da solenidade de entrega do Selo Resgata a 106 empresários mineiros, entre eles, o Diretor de Vendas e Desenvolvimento de Negócios para a América do Sul da Marelli Cofap, Norberto Blumenfeld Klein, representando a empresa em Lavras. Esta foi a primeira vez que o governador Zema participou da solenidade.
As Unidades Prisionais de destaque também foram contempladas e receberam o certificado do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem objetivo incentivar e reconhecer a responsabilidade social das empresas e órgãos públicos que contratam pessoas privadas de liberdade, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional.
Minas Gerais está em destaque no cenário nacional, com o 1º lugar em número de empresas que empregam detentos e são certificadas pelo Ministério da Justiça. O investimento na recuperação de presos visando o seu reingresso na sociedade, valeu um prêmio ao Presídio Estadual de Lavras.
Para receber o Certificado, assinado pelo secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, General Mário Araújo, esteve presente ao evento a diretora-geral do Presídio Estadual de Lavras, Anamaria Borges Pereira, o diretor-adjunto Fábio Pereira Marcos, além de um grupo de agentes penitenciários.
Desde que assumiu a direção do presídio em Lavras, cerca de um ano e quatro meses, a diretora Anamaria tem se preocupado na reintegração dos presos na sociedade depois de cumprirem suas penas, para isso, busca ampliar parcerias com empresas e entidades, hoje no presídio de Lavras 10% da população carcerária trabalha, são presos que trabalham internamente, como um pequeno galpão que foi inaugurado em novembro do ano passado, onde trabalham presos que prestam serviço a unidade da Marelli Cofap. O espaço de 65 metros quadrados foi construído por presos com investimento da empresa italiana.
Os detentos que trabalham recebem o benefício de exercer atividade laboral enquanto cumprem a pena, são selecionados por uma Comissão Técnica de Classificação (CTC). A equipe é composta por profissionais de diversas áreas que observam critérios específicos, como comportamento, tempo de condenação, interesse, aptidão, entre outros.
Para três dias trabalhados, de acordo com a Lei de Execuções Penais, é deduzido um dia na pena do detento. Os detentos que trabalham são escolhidos de acordo com uma série de critérios, entre eles, o de bom comportamento. Estatísticas já comprovaram que este modelo de gestão prisional tem conseguido maiores índices de recuperação.
Na solenidade de ontem, o general Mário Araújo, secretário de Justiça e Segurança Pública, disse que atualmente, 469 empresas e órgãos públicos mineiros mantêm parceria com o sistema prisional em todo o estado. O número de detentos empregados subiu de 13,5 mil, em 2016, para 21.056 em 2019. Apenas neste ano, o mercado absorveu aproximadamente 2,9 mil novos internos do sistema prisional e a expectativa é que os números continuem aumentando.
Definido pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal, o trabalho possui finalidade educativa e produtiva, além de contribuir para a diminuição da quantidade de presos, uma vez que três dias de trabalho equivalem a um dia a menos de pena. Cada unidade da federação é responsável por incentivar a prática de acordo com a gestão de suas unidades prisionais.
Fonte: Jornal de Lavras
