Duas CPIs abertas em abril para investigar possíveis irregularidades que envolveriam a Prefeitura de São Lourenço (MG) foram encerradas pela Câmara de Vereadores.
Uma das CPIs investigava a transferência de valores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Hotéis e Restaurantes do município. Em abril, quando a CPI foi instaurada, a câmara disse que as verbas seriam destinadas para a quitação de dívidas trabalhistas da prestadora de serviços responsável pela coleta de lixo na cidade, a GTA - Ecocidades Comunicação e Meio Ambiente Ltda.
O relatório da CPI apontou que não houve "amparo legal, normativo ou contratual" e "danos ao erário", tendo ocorrido "simples irregularidade", por isso foi necessária apenas a expedição de duas recomendações.
Uma delas é a publicação de decreto disciplinando as formas de pagamento de salários e outras verbas pelas entidades públicas e municipais aos empregados de terceirizada em caso de descumprimento da empresa contratada às leis trabalhistas. A outra é a inclusão, nos editais licitatórios do SAAE, da previsão de desconto nos repasses para a quitação de débitos com funcionários.
A outra CPI investigava irregularidades na destinação dos recursos para construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A CPI pretendia esclarecer três questões principais: pagamento indevido à construtora Sanenco, prejuízos por deficiência no projeto original e danos ao Tesouro Público (erário).
Em 2018, uma auditoria jurídica contratada pelo SAAE apontou diversas irregularidades no processo licitatório das obras que tiveram início em 2012 e foram paralisadas em 2015 devido à falência da empresa Sanenco, construtora responsável pelas obras.
Essa CPI foi encerrada porque os membros da comissão entenderam que o caso já está sendo averiguado pelo Ministério Público, não havendo necessidade de investigação do poder Legislativo em paralelo.
Prefeita ainda pode ser cassada
A prefeita de São Lourenço, Celia Shiguematsu Cavalcante Freitas Lima, do PL, ainda pode ser casada. Em 24 de junho, os vereadores decidiram abrir uma comissão processante contra a prefeita.
Servidores públicos concursados denunciaram a prefeita por fazer descontos previdenciários irregulares, por exemplo, no terço de férias. Segundo a denúncia, os servidores alertaram sobre a irregularidade e mesmo assim, ela continuou com os descontos. Eles alegam ainda que a prefeita contratou um escritório de advocacia mesmo e que isso seria irregular, pois a prefeitura já tinha advogados contratados.
A prefeita já perdeu o mandato uma vez em março de 2018 por quebra de decoro e omissão. Mas ela foi reconduzida ao cargo em agosto do ano passado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A prefeita disse que a denúncia não tem coerência.
A Comissão Processante recebeu a defesa da prefeita no dia 11 de julho e decidiu prosseguir a denúncia. Célia pode ser cassada até o dia 27 de setembro, prazo final para a comissão apresentar o relatório para votação em plenário.
Ji9 Minas com informações e foto G1 Sul de Minas