Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 24.01, a primeira admissão de um preso da região sul do Estado na Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME), da Secretaria de Estado de Administração Prisional. Depois de Juiz de Fora e Uberlândia, o município de Pouso Alegre foi o primeiro do sul de Minas a ter um preso monitorado eletronicamente como forma alternativa ao encarceramento.
Bruno Dias de Souza, de 24 anos, cumpria pena no Presídio de Pouso Alegre e, agora, já está sob os cuidados da UGME e poderá dormir em casa sem precisar voltar à unidade prisional. A decisão do alvará foi expedida pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Pouso Alegre, José Dimas Rocha Martins Guerra e beneficiará o sistema prisional, já que o Poder Judiciário entende que o referido preso está em condições de cumprir a pena em casa, mas com monitoração.
Até o fim de 2018 a monitoração eletrônica só era aplicada a presos da capital e da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A partir deste ano a ampliação para outras regiões de Minas Gerais começou pela Zona da Mata, em Juiz de Fora, e depois foi a vez do Triângulo Mineiro, cujo polo de instalação do equipamento é em Uberlândia. Estes dois municípios já somam 23 monitorados.
O polo da região Sul está localizado no Presídio de Itajubá. Lá serão colocadas as tornozeleiras de todos os presos desta parte do Estado. A unidade prisional polo possui um computador com o sistema específico da monitoração eletrônica e que faz a comunicação em tempo real com a UGME, em Belo Horizonte.
Segundo o diretor da unidade gestora, Giovani Belloni, o andamento da monitoração nos dois polos recém-criados (Juiz de Fora e Uberlândia) está transcorrendo sem nenhum imprevisto. A expectativa de Belloni, que hoje tem sob os seus cuidados a monitoração de 1.587 presos, é a melhor possível: vai desde a humanização do atendimento até a economia para os cofres públicos.
“A monitoração contribui para a humanização do cumprimento da pena do preso que faz jus ao benefício e, também, contribui com a abertura de vagas para o sistema prisional. Além disso há economia de recursos já que, o custo de um monitorado, é menor do que o indivíduo preso”, pontuou. O custo de uma tornozeleira eletrônica é de R$5,50 por dia, ou seja, R$165,00 por mês, para cada monitorado.
Com a expansão para o interior e a breve inauguração dos polos de Montes Claros, Governador Valadares e Alfenas o número de monitorados aumentará consideravelmente, de acordo com a previsão contratual celebrada com a empresa Spacecom, responsável pela disponibilização dos equipamentos. Vale ressaltar que o polo pode atender às várias cidades da região, não ficando restritas a aplicação da monitoração apenas às unidades prisionais da cidade polo.
Funcionamento
A tornozeleira eletrônica é semelhante a um relógio de pulso e pesa cerca de 160 gramas. Depois de instalada, a UGME admite o preso no sistema de monitoração eletrônica e, a partir desta etapa, o interno não pertence mais à unidade prisional e sim à unidade gestora. A UGME fica responsável pela monitoração, pelas tratativas sobre as ocorrências geradas e pela interlocução com o Poder Judiciário e com o próprio monitorado.
A principal diferença da monitoração do preso que utiliza a tornozeleira e um preso do regime domiciliar é quanto às restrições. Um detento do regime domiciliar, por exemplo, tem restrição quanto aos horários que pode estar fora de casa, enquanto um monitorado envolvido na Lei Maria da Penha não tem restrição de horários, mas sim de perímetros físicos.
De acordo com a Resolução Conjunta 205/2016, em caso de descumprimento injustificado das regras impostas pelo juízo, ou rompimento do lacre ou utilização de qualquer outro meio que busque impedir ou fraudar a monitoração, o Núcleo Gestor comunicará o fato ao juiz competente, no prazo de um dia, devendo este decidir em dez dias pela cessação ou pelo prosseguimento da medida.
Agressores e vítimas
As primeiras tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos começaram a ser implantadas em Minas Gerais no dia 17 de dezembro de 2012. Do total de monitorados até a data de hoje, há 407 enquadramentos pela Lei Maria da Penha. Além dos agressores, há 203 vítimas também monitoradas. Neste caso, as mulheres recebem um aparelho que emite sinal luminoso e sonoro caso o agressor ultrapasse o perímetro de distância estipulado pelo juiz.
Fotos: Dirceu Aurélio e Divulgação Seap
