Felippe Drummond Neto | @OTempo
No próximo domingo (7) acontece o primeiro turno das eleições 2018. Porém, como sempre acontece em anos eleitoras, algumas leis e condutas precisam ser seguidas para que o pleito ocorra com tranquilidade.
Entre elas está a chamada ‘Lei Seca’ que apesar de não ser um decreto nacional, foi aderida em Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que optou por proibir em todo território mineiro a venda, distribuição e fornecimento de bebida alcoólicas entre 6h e 18h do próximo domingo, 7 de outubro, e se estenderá ao dia 28 de outubro, em caso de segundo turno.
O decreto foi publicado nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial do Estado, a Resolução Conjunta nº 06/2018 que trata da venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas no dia da eleição em Minas Gerais. A Lei Seca é válida para bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques e demais estabelecimentos comerciais e similares em todo o estado.
As pessoas que forem identificadas descumprindo as disposições desta resolução estão sujeitas a sanções civis, administrativas e penais constantes na legislação vigente, podendo ser enquadrado no artigo 296 da Lei Eleitoral, que pune com multa e detenção de até dois meses quem promover desordem que prejudique o andamento das eleições.
A fiscalização e a vigilância para o cumprimento das determinações previstas na resolução conjunta estão a cargo das polícias. O cidadão também pode contribuir fazendo ligações para o 190 e para o 181 Disque Denúncia.
Outras proibições
Também foi publicada a Resolução número 07/2018 que trata sobre a regulamentação da queima de fogos de artifício e produtos pirotécnicos. Pela regra, a execução da queima só pode ocorrer entre 6h e 22h e não pode acontecer nas proximidades de sedes do Poder Executivo, Legislativo e Tribunais Judiciais, quartéis e outros estabelecimentos militares, delegacias de polícia, postos de saúde, entre outras áreas.
Segurança
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou também que assim como a Lei Seca, a partir das 6h do próximo domingo (7) o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), coordenado pela pasta, passa a funcionar em plantão especial de eleições, que farão o monitoramento de zonas eleitorais e do deslocamento de candidatos para o voto por meio da visualização de 1.200 câmeras interligadas ao Centro Integrado de Comando e Controle.
No local, estarão reunidos representantes de 11 instituições (Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Prisional, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Exército, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Cemig, CBTU e Departamento de Edificações de Estradas e Rodagem (DEER).
Curiosidades
A proibição de venda de bebidas alcoólicas já foi obrigatória em todo o Brasil nos dias de eleições, mas atualmente sua implantação fica a cargo de cada estado, que pode ou não publicar portaria estabelecendo essa restrição. Diante disso, outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro, entre outros, não terão qualquer tipo de proibição quanto a Lei Seca.
Fonte: Jornal O Tempo