O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) invalidou nesta sexta-feira (31) a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência do Brasil nas eleições do próximo dia 7 de outubro, abrindo as apostas sobre quem vai herdar seus votos.
Seis dos sete juízes do TSE votaram contra Lula, e apenas Edson Fachin defendeu o direito do ex-presidente de se candidatar e fazer campanha, mesmo estando condenado em segunda instância.
Logo após a decisão do TSE, o Partido dos Trabalhadores emitiu um comunicado afirmando que lutará "por todos os meios para garantir" a candidatura de Lula.
Lula cumpre pena na sede da Polícia Federal em Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentou que a candidatura de Lula colide com a lei da inelegibilidade.
"A Lei da Ficha Limpa prevê claramente que os condenados por um tribunal colegiado são inelegíveis", afirmou o relator do processo, Luis Roberto Barroso, ao votar contra Lula.
Barroso destacou a necessidade de se resolver rapidamente uma situação que acentua as dúvidas sobre eleições que se anunciam as mais incertas das últimas décadas.
"Neste momento complexo e polarizado, a melhor alternativa é que a Justiça Eleitoral esclareça com celeridade, transparência e coletivamente o marco definitivo dos candidatos a presidente antes do (início) do horário eleitoral, que pode ser decisivo".
"Voto pela procedência das impugnações formuladas (..). Nego o pedido de registro do candidato Luiz Inácio da Silva para a Presidência da República".
Barroso também votou por proibir o Partido dos Trabalhadores a usar a imagem de Lula em sua campanha pela TV, que começa neste sábado, e recomendou dar ao PT um prazo de dez dias para nomear o substituto de Lula, que será provavelmente seu companheiro de chapa, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.
O segundo a votar foi Luiz Edson Fachin, que concordou com o fato de que Lula poderia ser inabilitado de acordo com a legislação brasileira, mas optou por acatar a decisão da Comissão das Nações Unidas e "reconhecer o direito" do ex-presidente "de apresentar sua candidatura".
O voto de Fachin a favor de Lula causou surpresa, já que o ministro encarregado da "Lava Jato" no Supremo é conhecido por apoiar o rigor dos procuradores nesta operação que abalou a elite política e empresarial do Brasil.
O ex-presidente poderá agora apresentar recursos formais ao TSE ou questionamentos sobre o caráter constitucional da sentença, no Supremo Tribunal Federal, explicou à AFP o magistrado Henrique Neves, ex-membro do TSE.