O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que Célia Cavalcanti (PR) volte a ocupar o cargo de prefeita de São Lourenço (MG). Ela teve o mandato cassado em março deste ano pela Câmara de Vereadores por omissão e quebra de decoro.
Célia Cavalcanti foi cassada em um processo político administrativo. Os vereadores apontaram que ela foi omissa, permitindo que o marido e ex-prefeito da cidade, Tenório Cavalcanti, tivesse influência em assuntos da prefeitura. Para cassar o mandato dela, os vereadores se basearam no decreto de lei número 201/67.
Célia teria desrespeitado o parágrafo 8º do artigo 4º que fala sobre omissão e negligência na defesa de bens, direitos ou interesses do município. Ela também teria agido de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Desde a cassação de Célia, a prefeitura vinha sendo administrada pelo vice-prefeito Leonardo Barros Sanches.
Segundo o advogado de Célia Cavalcanti, o TJMG deverá comunicar a Câmara dos Vereadores para que ela volte imediatamente a assumir o cargo. Segundo ele, o tribunal entendeu que houve ilegalidade por parte da câmara em cassar o mandato da prefeita.
A Câmara Municipal de São Lourenço informa que sua assessoria jurídica está acompanhando o caso em Belo Horizonte e que aguarda a publicação da sentença para tomar as medidas cabíveis.
Fonte: G1 sul de Minas