Última vez que a cidade realizou um concurso público foi há 20 anos
A Justiça determinou a exoneração de todos os servidores de São Tomé das Letras (MG) que são contratados. O pedido foi feito pelo Ministério Público, que alegou o não cumprimento de princípios constitucionais. A última vez que a cidade realizou um concurso público foi há 20 anos.
Segundo o promotor de justiça de defesa do patrimônio público, o MP já vinha recomendando há alguns anos que o município diminuísse o número de contratados. Mas de 2014 para 2015, por exemplo, a porcentagem de contratos mais do que dobrou: passou de 28 para 60%.
"A regra de ingresso no serviço público é mediante concurso público. A contratração sem concurso é exceção. E como exceção, ela tem que ser interpretada restritivamente, não pode ser ampliada da forma que tem sido", explica o promotor Victor Hugo Pereira.
Segundo a decisão judicial, a rescisão deve ocorrer em até 60 dias. Mas para que não haja problemas na continuidade do serviço público, foi permitida a permanência, em caráter cautelar, de 30% do pessoal contratado, até a realização de um concurso público. A exceção são médicos e professores, que deverão ser mantidos nos cargos por mais seis meses.
Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, o município já está agindo para resolver o problema.
"A prefeitura já foi notificada, tem até 60 dias para demitir os cargos que já foram contratados. E vai ser realizado o concurso público visando diminuir ao máximo o impacto para a população e para as pessoas que já trabalham em São Tomé", afirma a assessora Karen Parada.
Caso os contratos não sejam rescindidos no prazo, a decisão estabelece multa diária de R$ 1 mil para o município e também para a prefeita. O poder Executivo ainda fica impedido de fazer novos contratos, sob pena de multa diária também de R$ 1 mil.
Segundo a assessoria de comunicação, o concurso público deverá ter cerca de 200 vagas em todas as áreas da prefeitura.
Fonte: G1 Sul de Minas