O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e do 57º BPM cumpriram na manhã desta terça-feira, 7 de novembro, sete mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva contra pessoas investigadas por envolvimento em fraude em licitações no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Lourenço, no sul do estado. A ação desta manhã é um desdobramento da operação “Sanus”.
Investigações conduzidas pelo MPMG apontam que a diretoria da autarquia direcionou licitações para que as empresas Carri Carvalho e Ribeiro Transporte Ltda. e Plural Serviços Técnico Ltda. fosse vencedoras de vários processos envolvendo varrição e capina de vias públicas e coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos.
Conforme apurado, a direção do SAAE estava vinculada às empresas participantes das licitações. Além disso, havia manipulação das propostas de preços apresentadas. Segundo o MPMG, somente no primeiro semestre de 2017 houve a prática de sobrepreço de R$767.488,28, por meio de três contratos firmados.
Foram alvos dos mandados de prisão os diretores e o advogado da autarquia, além de um servidor público.
Para o MPMG, há em São Lourenço uma organização criminosa destinada a fraudar licitações e a superfaturar preços nos contratos celebrados.
Segundo a Polícia Militar os MBA e MP foram cumpridos em endereços de São Lourenço e Olímpio Noronha.
Foram registrados os REDS 2017-033748683-001; 2017-033743260-001; 2017-033742372-001; 2017-033741863-001; 2017-033737040-001; 2017-033734692-001; 2017-031388027-001.
Os presos e os materiais apreendidos/arrecadados foram encaminhados ao RMP para procedimentos legais.
Em nota oficial a Prefeitura de São Lourenço divulgou que os membros da diretoria poderão ser exonerados pelo prefeito em exercício Leonardo Sanches, que ocupa a cadeira da Prefeita Célia Cavalcanti que se encontra no Japão.
Confira a nota na íntegra
A Prefeitura Municipal de São Lourenço informa que na manhã desta terça-feira (07/11) o Prefeito Municipal em exercício, Leonardo de Barros Sanches, recebeu intimação judicial determinando o afastamento cautelar de servidores da Diretoria do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
A Prefeitura esclarece que não há qualquer determinação judicial relacionada a Administração da Prefeitura. Nenhum dos servidores da Administração Direta foram citados ou atingidos pela referida decisão.
Em respeito ao Estado Democrático de Direito, a Prefeitura irá realizar em caráter cautelar a exoneração dos referidos servidores, aguardando o prosseguimento das investigações ainda em curso. O SAAE informa o devido respeito às determinações judiciais e se mantém a disposição para colaborar com as investigações. Esta autarquia informa ainda, que o funcionamento das atividades e o atendimento à população não serão prejudicados.
Com informações: 57º BPM, Gaeco São Lourenço e nota da Prefeitura de São Lourenço