Participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (26/9/17) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) cobraram mais transparência do Governo do Estado com relação aos critérios de seleção de entidades de assistência aos dependentes químicos. A audiência da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas foi realizada a requerimento de seu presidente, deputado Antônio Jorge (PPS).
A seleção de entidades foi iniciada em abril deste ano, por meio do edital de chamamento público de propostas para atenção ao dependente químico, de nº 06/2017. Segundo dados do governo, a licitação ampliou de 23 para 53 o número de entidades parceiras selecionadas.
O governo também destacou que a seleção inovou por visar não apenas às comunidades terapêuticas voltadas para internação, acolhimento e reinserção de pessoas com problemas com álcool e drogas, mas também para projetos que trabalhem com prevenção, reinserção social, geração de trabalho e renda, profissionalização e qualificação.
Os recursos disponibilizados são de R$ 8 milhões anuais na ampliação da Rede Complementar de Atenção ao Dependente Químico da Subsecretaria de Estado de Segurança Pública, que serão aplicados em 30 convênios destinados ao acolhimento, 11 destinados à reinserção social e 12 à prevenção.
Codificação de resultados é criticada por deputado
Ao abrir a reunião, o deputado Antônio Jorge elogiou a iniciativa do governo de ampliar a seleção para prevenção e reinserção social, mas questionou o fato de o resultado ter sido divulgado de forma codificada, sem identificação das instituições selecionadas. Ele também considerou insuficiente o recurso destinado.
"Tradicionais prestadores foram preteridos em favor de entidades que entraram recentemente no setor", questionou o parlamentar, acrescentando que muitas comunidades terapêuticas se queixaram de não ter recebido justificativas sobre a recusa de suas propostas. "Faltou transparência no processo", criticou.
Durante os debates, o pastor Ordeli Teixeira, representante do Projeto Vida Nova, questionou o fato de que entidades com projetos idênticos foram avaliadas de forma diferente no processo. "Se os projetos eram iguais, houve um critério subjetivo", afirmou Rodrigo Alberto Costa, também do Projeto Vida Nova. Ele cobrou uma fiscalização para checar se as entidades habilitadas têm a capacidade proposta.
Já o representante da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febracts), Ronaldo Guilherme, considerou que os requisitos e serviços exigidos na seleção não eram compatíveis com o custeio proposto pelo governo.
Representantes de outras entidades, no entanto, aprovaram o processo seletivo. O representante da Fazenda Renascer, Belisário Pena, que foi preterido na seleção, elogiou a resposta que recebeu para os questionamentos apresentados à equipe do governo.
Apesar dos argumentos da subsecretária de Políticas sobre Drogas, Patrícia Magalhães, o deputado Antônio Jorge disse que o processo feriu o direito dos participantes ao recurso. "Nada justifica que no final do processo não haja uma publicização de quem ganhou e quem perdeu", afirmou. Ele argumentou que um dos instrumentos para o recurso é a comparação entre os que venceram e os que perderam a disputa.
O deputado disse que apresentará um requerimento para que o governo divulgue imediatamente o nome das entidades selecionadas e para que seja estendido o prazo para apresentação de recursos ao processo licitatório.
Assessoria de comunicação Deputado Antônio Jorge