O uso de bebidas alcoólicas por jovens e adolescente é cada vez mais recorrente e inicia-se cada vez mais cedo, é real a facilidade de acesso o qual os jovens têm cada vez mais à bebidas alcoólicas. Diferente da campanha que foi feita na década de 90 sobre os riscos do tabagismo, não há nenhuma lei que restrinja a publicidade de bebidas que estejam abaixo do nível de 13º Gay Lussac, escala utilizada para medir o teor alcoílico das bebidas.
A maneira a qual é feita a divulgação de cerveja é motivo de polêmica, já que a lei que regulamenta esse tipo de publicidade não tangencia ou restringe a publicidade da cerveja. É fundamental o debate sobre o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal 9.294, de 1996, que trata da regulação da propaganda de bebidas alcoólicas no Brasil.
Junto à audiência pública, será lançada na região sul do estado de Minas Gerais a campanha “Cerveja também é álcool” que tem como objetivo mudar o artigo 1º da Lei 9294 de 15/07/96 destinada ao recolhimento de dois milhões de assinaturas em um projeto de iniciativa popular, que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional. Para ter acesso à campanha basta acessar o site www.cervejatambemealcool.com.br e baixar o documento
O tema será debatido nesta sexta-feira (25.08), em audiência pública promovida pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), às 19 horas, na Câmara Municipal de São Lourenço e contará com a presença de Representantes de instituições do município do Sul de Minas, dentre eles a prefeita Célia Shiguematsu Cavalcanti Freitas Lima; o presidente da Câmara Municipal, Agilsander Rodrigues da Silva; e o juiz da Infância e Juventude da Comarca de São Lourenço, Fábio Garcia Macedo Filho.
Assessoria de comunicação Deputado Antônio Jorge