O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e da Subsecretaria de Políticas de Prevenção Social à Criminalidade (Suped), abre Edital para recebimento de propostas de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip, interessadas em firmar Termo de Parceria para a co-execução dos programas da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade: Fica Vivo!, Mediação de Conflitos, Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) e Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) .
Com valor estimado em R$ 90 milhões, o termo terá vigência de 30 meses a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado dentro das possibilidades previstas no Decreto nº 46.020, de 9 de agosto de 2012, e suas alterações posteriores.
A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, que não possui o título de Oscip concedido pelo Governo do Estado de Minas Gerais, poderá requerê-lo à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Confira o Edital no site da Secretaria: http://www.seds.mg.gov.br/2013-07-09-19-17-59/editais
Fonte: Agência Minas