Juntos, eles constituem um “Estado” paralelo ao Estado (oficial). Grandes parcelas das populações (presas e em liberdade) estão diretamente submetidas ao “Estado paralelo”, diante da omissão do Estado oficial, que já não reage mais. Está entrando em colapso.
Não há santos em nenhum dos quatro grupos de crime organizado que estão massacrando o Brasil. A população, no entanto, sabe muito pouco sobre eles, que são os seguintes:
(1) crime organizado privado (PCC, CV, FDN etc.): atuam, fundamentalmente, na distribuição e venda de drogas e podem até contar com o auxílio de agentes públicos (policiais, por exemplo), mas o comando da organização é particular (é dos chefes de cada facção); trata-se de um crime organizado que tem faturamento na casa dos milhões (somente o PCC fatura anualmente algo em torno de R$ 200 a R$ 300 milhões por ano – ver Folha, Veja etc.).
Só de propinas no Brasil, para se ter uma ideia comparativa, a Odebrecht pagou (de 2006 a 2014) R$ 1,9 bilhão, para uma contrapartida em contratos de R$ 7,2 bilhões, segundo o Departamento de Justiça dos EUA. No mesmo período, em doze países (Brasil, México, Guatemala, Equador, Colômbia, Peru, Argentina, Panamá, República Dominicana, Venezuela, Angola e Moçambique), a Odebrecht pagou R$ 3,4 bilhões em propinas e lucrou R$ 11,4 bilhões (Veja, 28/12/16).
O PCC, copiando o modelo de capitalismo à brasileira praticado pelos donos cleptocratas do poder, que dominam a economia por meio dos seus monopólios, oligopólios e carteis, está pretendendo monopolizar nacionalmente o tráfico, a distribuição e a venda de drogas.
A resistência é feroz (como, por exemplo, a da Família do Norte – FDN – em Manaus, do Comando Vermelho na favela da Rocinha no RJ etc.), porque a violência é a linguagem desses grupos. A violência está para esses grupos como a fraude, o conluio e o enriquecimento indevido está para os demais.
O massacre de Manaus (como outros tantos que têm ocorrido e vão ocorrer no Brasil) foram previstos por uma Comissão de prevenção à tortura (em 2015). Nada mais sensibiliza o Estado anestesiado e colapsado. Na quase totalidade dos assassinatos do país o que se nota é a ausência absoluta do Estado oficial.
(2) crime organizado por agentes da administração pública (dentro do INSS, por exemplo, para recebimento fraudulento de pensões; dentro das policias, dentro das auditorias fiscais etc.). Esse tipo de crime organizado (bastante disseminado, como comprovas inúmeras operações da PF) pode até ter alianças com particulares, mas o comando das ações é dos funcionários públicos (agentes públicos); não há notícia sobre o faturamento anual total desses grupos.
(3) crime organizado empresarial: na operação Zelotes apura-se o pagamento de propinas por empresas que “compravam” decisões tributárias favoráveis no órgão recursal respectivo (Carf) para se livrarem do pagamento (totalmente ou parcialmente) de milionárias autuações fiscais.
Incontáveis e poderosas empresas (Grupo Gerdau, Banco Safra e Hyundai/Caoa, citados pelo O Globo: 27/3/15; Bradesco, Santander, BTG Pactual, Bank Boston, Ford, Mitsubishi, BR Foods, Petrobrás, Camargo Corrêa, Light, Grupo RBS, Embraer, Coopersucar, Cervejaria Petrópolis, Évora, Marcopolo, Nardini Agroindustrial, Ometto, Viação Vale do Ribeira, Via Concessões, Dascan, Holdenn, Kaneko Silk, Cimento Penha e C. Prestadora de Serviços mencionados pelo Estadão: 28/3/15) teriam gerado desfalque de R$ 19 bilhões de reais ao fisco.
(4) crime organizado político-partidário-empresarial: é fruto do conluio entre a economia e a política; é composto, tal como tem nos revelado diariamente a Lava Jato, de políticos – deputados, senadores, governadores, presidentes etc. -, de setores dos antigos partidos assim como de empresários picaretas integrantes da cleptocracia brasileira, que são precisamente os donos cleptocratas do poder saídos das elites dirigentes.
É absolutamente incalculável o desfalque que essa criminalizada organizada gera para o país. Somente na Petrobras o rombo teria sido de R$ 6 bilhões, consoante dados do balanço da empresa (ou de 42 bilhões, como informa a PF).
Quem dolosamente integra esses grupos organizados praticando crimes são bandidos convictos ou quadrilheiros da República.
Esses quatro grupos organizados estão roubando e matando os brasileiros e o país. Matam dentro e fora dos presídios. Alguns decepam as cabeças inimigas nas celas, outros roubam o dinheiro público e matam gente invisível na fila do INSS, dentro dos hospitais ou nas periferias do arcaico Brasil.
As instituições da área da segurança/Justiça revelam-se cada vez mais incapazes para enfrentar o crime organizado, que está corroendo as bases do Estado, paradoxalmente inventado para dar segurança a todos (consoante Hobbes).
O avanço de todos os crimes organizados no Brasil (compostos de traficantes, estupradores, homicidas, ladrões do dinheiro privado, barões ladrões do dinheiro público – que são os donos cleptocratas do poder -, empresas que fazem da corrupção a alavanca para o crescimento das suas fortunas etc.) demonstram a crise e, às vezes, até mesmo o colapso das instituições brasileiras, cada dia mais perdidas em suas funções.
O Estado brasileiro (que deveria controlar o crime) perdeu o comando dos presídios e já não consegue deter a ação dos quatro grupos de crime organizado mencionados. A sua reação é limitada e nitidamente omissiva (em 2016 cortou 85% das verbas para a construção de presídios, apesar da existência de um déficit de quase 300 mil vagas –Folha).
Depois de cinco séculos de cleptocracia (de roubalheira do dinheiro público para o bolso de poucos), a conta está chegando na forma de massacres (que o Estado falido não consegue impedir), de epidemias difusas, de devastações dos serviços públicos, de salários atrasados, de aniquilações da capacidade do Estado de reagir.
Solução? Só com novas lideranças transparentes, comprometidas, honestas e competentes (eticamente saudáveis) o Brasil pode ter outra cara. Velhas lideranças do clube dos donos cleptocratas e corruptos do poder só sabem fazer mais do mesmo. Esse desgastado modelo de fazer política, de tocar partidos e de ser empresário parasita do Estado se exauriu. Seu prazo de validade venceu. O Brasil precisa ser reconstruído, reinventado. Mas isso não vai acontecer enquanto insistirmos no arcaico, no ultrapassado.
Luiz Flávio GomesProfessor
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ] Site: www.luizflaviogomes.com