No acordo firmado para prestação de serviço com a Prefeitura no início deste ano, a APAE deve receber 10 parcelas da subvenção social no valor de R$ 11 mil cada uma durante o ano, porém só recebeu quatro parcelas. A falta de pagamento inviabilizou a prestação do serviço às Pessoas com Deficiência (PCD) Intelectual e Múltipla.
Em reunião com o Ministério Público Estadual (MPE) e depois com o prefeito José Sacido Barcia Neto, na última sexta-feira, 11, a APAE teve a garantia que seria honrada as parcelas em atraso até o final de novembro e mais duas até o dia 20 de dezembro.
O serviço de Assistência Social prestada pela APAE é o único que apoia os pais e familiares das PCDs Intelectual e Múltipla em sua plenitude, pois além de promover a habilitação e reabilitação no extra turno escolar , desenvolve atividades para inclusão à vida comunitária dos assistidos, visando reduzir as incapacidades, desenvolver as potencialidades para o trabalho, a independência, a segurança e ao acesso aos direitos e participação na sociedade.
Dentre as atividades estão as oficinas de informática, artes, artesanato, teatro, AVD/terapia ocupacional, escola de pais, visitas domiciliares,entre outras.
De acordo com a presidente da APAE, Eduardo Gonçalves, a paralisação das atividades geram prejuízos na continuidade dos trabalhos de inclusão e reabilitação, além de prejudicar todos os assistidos e seus familires. “Já conversamos com os pais e familiares para informar sobre a paralisação do serviço, pois não temos como honrar com os nossos compromissos.Necessitamos de sustentabilidade! Parece pouco dinheiro, mas para nós é muito, pois precisamos pagar os fornecedores e funcionários. Isso compromete, por exemplo, todo o custeio necessário destes nossos assistidos em suas atividades da área social na APAE”, explicou Eduardo Gonçalves.
“O recurso que mantem este serviço é proveniente do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, e vem do Governo Federal, porém sem repasse até o momento. Não temos outras fontes de recursos a não ser da Saúde, Educação, Assistência Social e das doações que recebemos de empresas e sociedade civil. Não podemos utilizar o dinheiro de uma área para cobrir despesas das outras. Isso é ilegal. O recurso que vem das doações já é comprometido de forma complementar com toda a estrutura institucional e não há outra fonte financiadora para este fim como na Assistência Social”, disse o presidente da APAE.
A APAE sendo prestadora de serviço e contratualizada com a Prefeitura de São Lourenço, o pagamento da subvenção social é uma obrigação moral do prefeito. “O prefeito não nos repassa esse recurso por benevolência e sim por ser um serviço que é imprescindível com expertise e excelência para os assistidos e seus familiares. Caso recebamos quatro parcelas até o final deste mês, conforme nos foi prometido, reativaremos a assistência”, complementou Eduardo Gonçalves.
ASCOM/APAE São Lourenço