PEC 241/55 foi apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos públicos
Cerca de três mil estudantes da Universidade Federal de Lavras (Ufla) se reuniram na tarde de ontem, terça-feira, dia 8, no Restaurante Universitário para realizar uma assembleia para decidir se aderiam à greve contra a PEC 241/55. Eles decidiram pela greve a partir de hoje, quarta-feira, dia 9.
Mais tarde os professores da Ufla também decidiram pela deflagração da greve da categoria. A greve, segundo eles, é por tempo determinado, ela vai acontecer até a votação do Congresso Nacional sobre a PEC 241/55. Votaram a favor da greve 133 professores e 52 foram contra.
Para decretar greve, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Lavras (Adufla) tem o prazo estabelecido por lei de 72 horas para comunicar oficialmente a Reitoria da instituição sobre a decisão. Os professores da Ufla vão "cruzar os braços" a partir de sexta-feira, dia 11.
Os alunos e professores da Ufla somaram aos técnicos administrativos que já aderiram à greve no dia 24. A decisão foi tomada pelo Sindicato dos Técnicos Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino de Lavras (SindUfla).
PEC é uma Proposta de Emenda Constitucional, prevista na constituição de 1988, para mudanças menores no texto. Por isso, só precisa da aprovação de três quintos dos deputados federais e senadores para ser incorporada à Constituição. PEC do novo regime fiscal (PEC 241) baseia-se em congelar todos os gastos primários do orçamento da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) por 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos, ou seja, um limite para as despesas – que será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação. É o que o governo gasta em tudo, menos em despesas financeiras com a chamada dívida pública.
As PECs podem ser apresentadas por um terço dos deputados e senadores e pelo Presidente da República, no caso da PEC 241/55 foi apresentada pelo presidente Michel Temer, ela é que levou milhares de estudantes a ocupar escolas e universidades por todo o Brasil.
Fonte: Jornal de Lavras