“Mesmo que aprovado, o orçamento continuará insuficiente para a continuidade dos serviços até o final deste ano nas rodovias do Dnit, o que culminou em decisão para o desligamento dos equipamentos de controle de velocidade das rodovias sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)”, explicou o Dnit por meio de nota.
O órgão ainda informou que “a interrupção do serviço nos trechos concedidos, por meio do desligamento dos equipamentos, foi solicitada às empresas em dois momentos: 1º de maio e 1º de junho”. Como os contratos são por área e não por rodovias, todas as contratadas continuam prestando o serviço de fiscalização de faixas de trânsito em outros trechos.
O departamento, que avalia que a fiscalização “ajuda os motoristas a se manterem na velocidade permitida em cada rodovia, aumentando a segurança da via”, afirma que já abriu uma licitação para uma nova etapa de prestação dos serviços a partir de 2017. Estão previstas 7.947 faixas fiscalizadas, com investimento de R$ 2,9 bilhões em cinco anos.
Impacto local
Em Minas, o Dnit opera 242 radares nas BRs 040, 050, 262 e 153, todas elas concedidas à iniciativa privada. Na BR-040, tanto no sentido Rio de Janeiro quanto no sentido Brasília, os aparelhos já estão desligados. Segundo dados do órgão, 205 deles ficarão inoperantes só na 040. Muitos já não estão funcionando, conforme constatou a reportagem do Hoje em Dia.
Na BR-262, 20 aparelhos ficarão inoperantes, assim como outros 11 na BR-153 e seis na BR-050. A única rodovia concedida à iniciativa privada que continuará contando com a operação de radares de controle de velocidade é a BR-381. O trecho que liga Belo Horizonte a São Paulo é administrado pela Autopista Fernão Dias, que já cuida da operação dos radares, como prevê o contrato de concessão.
Em rodovias concedidas, as administradoras devem instalar e fazer a manutenção dos radares, sendo que os processamentos de infrações de trânsito, bem como a arrecadação proveniente das penalidades, permanecem sob a responsabilidade dos órgãos públicos da fiscalização: a ANTT e o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF)
Concessionárias foram avisadas que seriam responsáveis pelo serviço a partir de 2017
A escolha do Dnit pelo desligamento dos radares em rodovias concedidas à iniciativa privada passa pelo entendimento do órgão de que essa é uma função que deve ser exercida pelas concessionárias. “As rodovias terceirizadas ou concedidas contam com a cobrança de pedágio justamente para que todos os serviços ligados à qualidade da via e segurança dos usuários sejam efetuados pela empresa que assumiu o trecho específico”.
Isso realmente está previsto nos contratos de concessão, mas deveria ocorrer apenas no ano que vem, segundo o próprio governo. De acordo com as empresas, elas foram informadas por meio de ofício de que o departamento operaria os equipamentos até dezembro.
Em nota, a Via 040, responsável pela BR-040, informou que “o Dnit antecipou, unilateralmente, um procedimento previsto para ocorrer daqui a seis meses, o que ocasionará o desligamento do sistema de controle de velocidade da rodovia”.
