O construtor Osvaldo Gonçalves da Silva protocolou na Câmara, no dia 23 de fevereiro, uma denúncia referente ao suposto pedido de propina pelo prefeito em relação à obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vila Verde. Diante desta situação foi formada uma Comissão Especial composta pelos vereadores Alessandro Fortes (Sandrinho do Som), Denílson Martins (secretário) e Marcos Halfeld, para apurar os fatos, no dia 29. A Comissão ouviu três testemunhas, bem como o construtor, nos dias 1o e 4 de março. Teria que apresentar o parecer, no dia 14, o que não ocorreu, pois aguardava respostas de um requerimento apresentado ao Executivo durante a Reunião Ordinária, no dia 29 de fevereiro, solicitando informações a respeito da citada obra.
Durante a Reunião Ordinária realizada pela Câmara, no dia 14 de março, foi lido um comunicado do construtor Osvaldo Gonçalves conclamando a população para cobrar dos seus representantes medidas assegurando o afastamento imediato do prefeito. Na oportunidade, o presidente Fábio Curi informou que a Câmara estava tomando todas as medidas cabíveis, inclusive cobrando do Executivo as respostas do requerimento elaborado pela Comissão, subscrito por todos os vereadores, solicitando informações sobre o caso.
O relatório da Comissão Especial foi apresentado durante a Reunião Ordinária, no dia 21 de março. Na oportunidade, foi apresentado também o Requerimento nº 27/16, assinado por todos os vereadores, exceto Joaquim Fernandes e Nilton Américo, requerendo a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na realização da obra da UBS do bairro Vila Verde.
A Comissão foi composta no dia 4 de abril pelos seguintes vereadores: Clóvis Almeida (PSDB – membro), Jean Carlos (PDT – relator), Hercílio Nogueira Filho (PMDB – presidente), Marcos Halfeld (DEM – secretário) e Nilton Américo (PP – membro).
No dia 20 de maio foi realizada audiência de instrução (oitiva do senhor Osvaldo Gonçalves da Silva) perante a CPI constituída para apurar possíveis irregularidades na contratação de empresa, na realização e na execução da obra da UBS Vila Verde. Os trabalhos de apuração continuam em andamento na Casa.
Câmara ouviu autor da denúncia de suposto pedido de propina
Construtor Osvaldo Gonçalves da Silva depõe na Câmara, no dia 20 de maio
A seguir, o depoimento na íntegra:
Respondendo às perguntas da Comissão Parlamentar de Inquérito, o construtor Osvaldo Gonçalves da Silva declarou que prestou serviços ao Município de Caxambu no posto de saúde no Vila Verde, de junho de 2014 até o final de 2015; que não teve contrato formalizado por escrito, que foi somente verbal; que o valor acordado no Gabinete do Prefeito foi de R$ 335 mil, que o pagamento era feito para a Empresa 3G Locações e Edificações Ltda. – ME em parcelas de acordo com as medições e que o valor seria repassado para ele; (que o valor acordado para a ampliação do Centro de Educação Infantil Caxambu Velho foi de R$ 89 mil); que havia um documento assinado pelo senhor Márcio da 3G com o acordo entre eles, que também tinha uma gravação; que recebeu uma ligação do senhor Márcio da 3G para que ele, depoente, construísse o posto de saúde do bairro Vila Verde propondo pagar o montante de R$ 280 mil, como o depoente não concordou chegaram ao valor de R$ 335 mil; que presenciaram o acordo para a realização daquela obra os senhores Márcio, Alexandre, Denise e o prefeito Ojandir Belini, no Gabinete; que ele recebia o pagamento através do senhor Márcio da 3G que depositava em sua conta os valores; que tinha os comprovantes dos depósitos realizados em sua conta bancária; o depoente se comprometeu a apresentar à essa Comissão os documentos bancários que comprovam o recebimento dos valores acordados; que não tinha conhecimento do valor da licitação da obra; que a empresa vencedora do processo licitatório foi a 3G; que conheceu os sócios da empresa 3G no Gabinete do Prefeito; que era o senhor Márcio da 3G quem recebia da prefeitura pela obra; que ficaram faltando 10% da obra para ser concluída quando o depoente deixou de prestar os serviços por falta de pagamento; que faltava receber uma medição de R$ 56 mil e outras duas parcelas decorrentes de aditivo, sendo respectivamente uma de R$ 42.900,00 e outra de R$10.900,00; que foi necessário o depoente pagar engenheiro para a elaboração da planilha de custos para aditivar o contrato; que o depoente não sabe quem lhe deve, se a empresa 3G ou o município, pois firmou acordo dentro do Gabinete do Prefeito e que pretende mover ação contra o município e a empresa 3G para receber os valores restantes; que não tinha conhecimento se a obra já foi concluída; que não sabia informar quem deu continuidade à obra; que já contratou advogado para ingressar com ação contra o município e a empresa 3G, não sabendo informar se o mesmo já entrou de fato ou não com os referidos processos. O presidente da CPI estabeleceu o prazo de cinco dias para que o depoente apresentasse os documentos bancários comprovando os valores depositados em sua conta pela realização da obra. Continuando seu depoimento, o depoente informou que o senhor Márcio disse a ele que não poderia pagar mais de R$ 335 mil pela obra, pois tinha que ficar com 5%, pagar 5% para o prefeito e R$ 4.000,00 para o Alexandre, além dos impostos; que em nenhum momento ficou combinado que o depoente pagaria os “5%”. O depoente confirmou que o senhor Márcio falou na presença da senhora Denise, do senhor Alexandre e do senhor prefeito Ojandir Belini que tinha que dar 5% do valor da obra para o chefe do Executivo. O procurador do prefeito, advogado Daniel Luiz de Souza Rezende, registrou que o seu cliente nada exigiu. Continuando seu depoimento, o senhor Osvaldo disse que todos os funcionários foram registrados em sua empresa “Caxambu Construções LTDA. – ME”; que os vereadores Eliane, Nilton, Joaquim e Alessandro (Sandrinho) e o prefeito iam à obra durante a execução; que comprou todo o material necessário para a obra; que o engenheiro civil da prefeitura Gabriel Ferreira Filho acompanhava a execução da obra e a compra de materiais; que os responsáveis pela empresa 3G não vinham acompanhar e fiscalizar a obra; que as medições eram feitas por ele depoente e pelo engenheiro Gabriel; que conheceu os responsáveis pela empresa 3G no Gabinete do Prefeito; e que o senhor Márcio da 3G ligou para o depoente convidando-o para uma reunião no Gabinete para tratarem a respeito da obra. Facultada a palavra ao prefeito para as suas perguntas, respondeu que não sabia informar quem assinava as medições para o recebimento. O presidente da CPI Hercílio Nogueira Filho solicitou ao depoente, no prazo de cinco dias, além dos documentos, as gravações das reuniões em que ele participou.
Fonte: Câmara Municipal de Caxambu