Parlamentares estariam envolvidos em suposta fraude da 'farra das diárias'.
Promotoria disse que deve entrar com um novo processo de improbidade.
Promotoria disse que deve entrar com um novo processo de improbidade.
O pedido solicitava a abertura de processo de cassação dos vereadores, incluindo o atual presidente da casa, Durvalino Gôngora de Jesus. De acordo com o MP, João Fernando de Souza, que seria o único fora do suposto esquema, deveria assumir a presidência e nomear os 12 suplentes para dar início ao processo.
O advogado Marco Aurélio Silveira, que defende cinco dos vereadores, explica o motivo de nada ter acontecido até agora. "A câmara podia acatar esse requerimento e falar: 'Não, tudo bem, foi uma sugestão, vamos acatar esse requerimento e vamos começar o processo de cassação', mas isso não aconteceu".
João Fernando, que assumiria o cargo, se pronunciou na tribuna. "Uma vez que eu não fui comunicado por esta câmara, eu tive conhecimento pela mídia, pela rede social, sobre os fatos. E nada chegou até mim oficialmente".
Ele foi respondido pelo atual presidente. "Nenhum comunicado da Justiça, através do juiz de Direito da vara, pedia pra eu dar conhecimento para vereador e para pedir vereador afastado. Não recebi de ninguém, então, só dando conhecimento disso, eu não tenho essa informação".
Câmara não acata pedido de afastamento de vereadores em Guaxupé (MG) (Foto: Reprodução EPTV)
Após a sessão, o promotor Thales Tácito informou por telefone à EPTV Sul de Minas que vai usar as imagens gravadas nesta sessão e que deve, ainda nesta terça-feira, entrar com um pedido de um novo processo de improbidade administrativa.
Os vereadores podem responder pelos crimes de peculato, por não fazerem uma licitação para contratar a empresa que dava os cursos e seminários e também por associação criminosa. Para João Batista Teixeira e Silva, que segundo o processo não teria participado da associação criminosa e já devolveu os valores recebidos nas diárias à justiça, o caso cabe agora ao juiz de direito.
"Ainda foi só o promotor, que é um lado da parte, que deu determinação. Se um lado tem força, o outro também tem. Então vamos ouvir o juiz de direito. Ele sim vai determinar o que é certo", afirmou.
Além de João Batista, Maria Aparecida Cecílio Discini Sandroni, delatora no processo, também já devolveu o dinheiro das diárias à Justiça e não faria parte da associação criminosa.
Entenda o caso
Na ação, a promotoria pede a cassação dos parlamentares porque eles teriam recebido dinheiro público para benefício próprio no suposto esquema chamado “farra das diárias”. Eles teriam cursado palestras, seminários e congressos e recebido diárias de viagens em valores considerados exorbitantes.
Os vereadores teriam conseguido o montante fazendo mudanças em leis municipais. Em uma das alterações, o número de diárias passou a ser ilimitado. Em outra, houve a mudança do termo “capital federal” para apenas capitais, de forma que as diárias para qualquer capital do país ficassem mais altas que antes.
Outro fato que chama a atenção seria o conteúdo dos cursos. Alguns vereadores fizeram cursos de fiscalização de ar condicionado, vasilhames e computadores e limpeza de móveis, banheiros e eletrodomésticos.
Fonte: G1 Sul de Minas/EPTV