Quanto custa para o Brasil permitir que multinacionais explorem seus minérios? O impacto ambiental causado por mineradoras é traduzido em impostos e royalties? Desde o dia 5 de novembro, quando a barragem de rejeitos da mineradora Samarco rompeu em Mariana (MG), não são apenas ambientalistas que insistem nessas perguntas. Semanas antes da tragédia mineira, o Instituto Observatório Social entrevistou o presidente da comissão responsável pela análise e apresentação do Novo Código de Mineração, o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), e questionou sobre os riscos ambientais na nova proposta.
Segundo o deputado, o código que aguarda votação na Câmara desde junho de 2013 tem como prioridades aumentar a arrecadação e preservar a competitividade da indústria nacional. Ou seja, é composto por mudanças que tentam diminuir a burocracia e tornar mais rápido o processo que autoriza as empresas a iniciarem a exploração do solo. Em troca, busca aumentar a porcentagem arrecadada pela União sobre as operações – mas não em todos os casos.
“Alguns minerais terão suas alíquotas reduzidas, como é o caso da água mineral, dos minerais utilizados na construção civil, como areia, brita e argila, e de minerais empregados na agricultura, como fósforo e potássio. Essa redução proporcionará maior competitividade tanto na extração dos minerais quanto nos setores em que são utilizados”, afirmou o deputado.
O aumento da exploração poderia agravar uma situação delicada. No mesmo dia em que foram transformados em lama o Rio Doce e povoados mineiros, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) divulgava dados preocupantes. Segundo o Informe Mineral do primeiro semestre de 2015, embora a exploração de minérios tivesse registrado crescimento na primeira metade do ano, “fatores econômicos e operacionais contribuíram negativamente no desempenho das empresas, tais como problemas operacionais na manutenção das minas/usinas”.
Outro item apontado pelo deputado durante a entrevista foi a distribuição dos royalties da mineração. Pelas estimativas do DNPM, o Valor da Produção Mineral brasileira atingiu R$ 35,9 bilhões somente no primeiro semestre do ano. Esse montante gerou aos cofres públicos a arrecadação de R$ 292,6 milhões em Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (CFEM, como é chamado o royalty do setor mineral).
Hoje, 12% do CFEM ficam para a União (para o DNPM e para o IBAMA), 23% ficam para o Estado e 65% voltam para o município onde está a atividade mineradora. “O novo Código de Mineração prevê compensação financeira de 10% dos recursos da CFEM para municípios que, embora não produtores de minerais, sejam afetados por infraestruturas de transporte, como estradas e ferrovias, por operações de embarque e desembarque de minérios e onde se localizem rejeitos e instalações de beneficiamento de minerais”, explicou Guimarães.
Questionado especificamente sobre os impactos ambientais das atividades exploratórias no novo código, o deputado repassou a responsabilidade. “Em razão de uma forte atuação da Comissão Especial, alguns princípios de proteção dos trabalhadores e ambientais foram reafirmados no código, mas o Brasil dispõe de legislação ambiental e trabalhista próprias e, através dessas, todas as atividades econômicas são reguladas.”
*A entrevista realizada com o deputado Gabriel Guimarães fez parte de matéria publicada em outubro sobre exploração de água mineral. Confira.
http://observatoriosocial.org.br/er17/guerra-agua.html
Fonte: Observatório Social