A Polícia Militar alerta que adecisão proferida pela Ação Civil Pública da Justiça Federal de Pernambuco, que impedia a cobrança da CNH para condução do ciclomotor, foi revogada pela União, e a fiscalização foi iniciada em 21 de novembro em todo o território nacional. Assim, haverá cobrança de documento de licenciamento de veículo e habilitação para conduzir os ciclomotores (categoria A ou ACC).
Caso não estejam licenciados ou se o condutor não for autorizado ou habilitado para dirigi-los, tanto as bicicletas motorizadas como as cinquentinhas serão apreendidos. Esses veículos devem dispor dos seguintes equipamentos obrigatórios:
- espelhos retrovisores, de ambos os lados;
- farol dianteiro, de cor branca ou amarela;
- lanterna, de cor vermelha, na parte traseira;
- velocímetro;
- buzina;
- pneus que ofereçam condições mínimas de segurança;
- dispositivo destinado ao controle de ruído do motor.
Fique atento e regularize-se!
Fonte: Assessoria de Comunicação Organizacional - 24º BPM