Objetivo é arrecadar dinheiro para contrapartida em obras do PAC.
Administração municipal espera conseguir cerca de R$ 3 milhões.
A Câmara de Vereadores de Passos (MG) aprovou em primeiro turno um projeto de lei criado pela prefeitura que possibilita o leilão de 28 terrenos do município. O objetivo é arrecadar dinheiro para garantir a contrapartida exigida pelo Governo Federal em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já que o prefeito Ataíde Vilela alega não ter outras formas de conseguir a verba necessária.
Os terrenos têm entre 200 e 400 m² e o valor varia entre R$ 70 mil e R$ 500 mil. Com a venda, a administração municipal espera conseguir cerca de R$ 3 milhõres. De acordo com o prefeito, a prefeitura só tem dinheiro para a folha de pagamento e as obrigações com saúde e educação.
"Nós não temos nenhuma outra fonte de recursos para cumprir com esse compromisso. Foram compromissos assumidos, que a parte do Governo Federal já foi cumprida e, portanto, o Governo Municipal tem que cumprir a sua", explica Ataíde Vilela.
Avenida e asfaltamento
Só para a construção da avenida Sabiá, a prefeitura recebeu R$ 12 milhões. Além disso, o serviço prevê ainda o asfaltamento de 21 ruas. A obra começou há dois anos e precisa de mais R$ 6 milhões para ser concluída. A parte do município seria de R$ 1 milhão.
"O projeto que foi aprovado na Câmara é para fazer essa contrapartida e também para fazer a contrapartida nas ruas que serão pavimentadas, conforme projeto aprovado pelos vereadores da Câmara. A situação realmente é muito difícil, é crítica, e nesse momento é que precisa ter responsabilidade, criatividade e não deixar os projetos engavetados ou paralisados", diz o prefeito.
Projeto de lei
A venda dos terrenos precisa ser aprovada na Câmara Municipal. Na primeira votação, oito dos dez vereadores foram a favor. Agora a segunda votação depende do relatório da Comissão de Administração Pública, que deve sair em até 15 dias.
"A comissão tem um prazo regimental que precisa ser respeitado. Nós aguardamos aí que a comissão emita esse parecer e encaminhe à presidência, para que a gente coloque na pauta para a próxima votação", conta João Batista, presidente da Câmara.
O vereador Flávio Orlandi Chagas é contra. Ele alega que nos últimos anos a prefeitura aumentou o IPTU e arrecadou R$ 17 milhões.
"A receita do município cresceu bastante. Eu acho que não é necessário desfazer de um bem do município de Passos, um bem da população, para arrumar dinheiro para a prefeitura", afirma Chagas.
Além dele, o vereador Iran Pereira também votou contra o projeto, porque acredita que no futuro o município pode precisar dos terrenos para construir prédios públicos.
"Vender os terrenos no momento em que o Brasil está passando por uma dificuldade, eu tenho certeza que vai ser um preço barato e depois nós vamos ter que pagar um preço alto para poder construir qualquer coisa que o município vier a ter necessidade", diz Pereira.
Já a prefeitura informou que possui 60 terrenos e que a venda dos 28 não iria gerar consequências.
