Câmara aprova que a venda de bebida alcoólica para menores seja crime

Deputados aprovaram projeto que muda Estatuto da Criança e do Adolescente. Projeto ainda precisa da assinatura da presidente para virar lei.

Cenas cada vez mais frequentes: adolescentes tomando bebida alcóolica livremente. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, feita pelo Ministério da Saúde, mostram que mais de 66% dos adolescentes entre 13 e 15 anos já experimentaram bebida alcoólica. E quase 22% ficaram bêbados pelo menos uma vez.

Nesta terça-feira (24), os deputados aprovaram um projeto que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente. Torna crime, com pena de detenção de dois a quatro anos, vender bebida alcóolica para menores de 18 anos. O infrator também terá que pagar multa que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil. O estabelecimento comercial que for autuado, vai ficar fechado até o pagamento da multa.

O projeto também pune com o mesmo rigor quem servir, entregar ou der bebida a menores.

Hoje, a venda de bebida alcóolica a menores é considerada apenas uma contravenção penal e dificilmente leva o infrator para a cadeia, já que prevê detenção de dois meses a um ano.

O projeto já foi aprovado pelo Senado. O relator na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel disse que ele tem por objetivo preservar a saúde dos jovens.

“É preciso que haja uma legislação restritiva, punitiva, para aquele vendedor que consciente do que está fazendo, por pouco, por pequeno valor monetário, promove a venda de uma substância que é prejudicial às crianças e adolescentes, e que não ajuda em nada a educação das famílias brasileiras, que é o álcool para crianças e adolescentes.”, disse o deputado Paulo Abi-Akel, do PSDB-MG.

Para o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), a aprovação do PL não resolve o problema, mas é um primeiro passo do Legislativo. “Este plenário precisa se debruçar no tema, na prevenção e no tratamento. Hoje a sociedade tem consciência dos malefícios do cigarro, mas não sabe sobre o álcool”, explicou. Outro problema está na casa de praticamente todos os brasileiros: pela TV, as empresas bombardeiam crianças e adolescentes com propagandas estimulando o consumo de bebidas.

Além de uma questão de saúde pública, o consumo descontrolado de álcool tem consequências policiais: violência contra crianças, mulheres e idosos. “O aumento do consumo de bebidas tem impacto pesado na sociedade. O governo não dá sequer a devida guarida aos que já estão no estágio da doença”, disse Macris.

Na avaliação de Domingos Sávio (PSDB-MG), é inaceitável assistir passivamente à destruição da vida de jovens por conta do álcool. “Perdemos jovens precocemente para o vício. Hoje, ir para a balada é sinônimo de se embebedar. É uma triste realidade”, disse. Segundo ele, tratar a venda de bebidas a crianças como contravenção gerava certa tolerância. Encarar como crime é proteger a juventude, afirmou o tucano.

A aprovação da matéria é um passo decisivo em direção à melhoria da saúde e da educação, acredita o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). “Temos a expectativa de que possamos ter políticas inibidoras de todo e qualquer motivo que possa contribuir para o excesso da criminalidade na sociedade brasileira”, completou.

O projeto ainda precisa da assinatura da presidente para virar lei.

Como informações do portal do PSDB na Câmara e do G1