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Minas Gerais é o primeiro estado a implementar uma Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar. Sancionada neste mês pelo governador Antonio Anastasia, a Lei nº 21.156/14 tem como objetivo orientar as ações de governo voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário e para o fortalecimento da agricultura familiar no Estado.
Segundo o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Zé Silva, Minas sai na frente com esse marco legal, reconhecendo a importância da agricultura familiar como fonte geradora de emprego e renda. “O Governo do Estado atende um anseio do segmento, tratando-o como prioridade. Isso facilita o desenvolvimento de políticas públicas específicas para o desenvolvimento sustentável do setor porque a agricultura familiar segue uma lógica diferenciada em relação a outros segmentos rurais”, explica.
Na avaliação do Secretário Zé Silva, a implantação da política possibilita priorizar as ações de governo, desenvolver o trabalho de maneira articulada com as diferentes instituições que atuam no setor, além de garantir a participação da sociedade civil.
Importância do setor
A agricultura familiar mineira constitui-se num importante segmento social e econômico. De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE, o setor representa 79% dos estabelecimentos agropecuários do Estado, com 437 mil propriedades. O segmento tem, ainda, participação efetiva na produção dos principais produtos mineiros: leite (45%); milho (47%); café (32%); mandioca (84%); arroz em casca (44%), além de responder por 62% da geração de empregos no campo, empregando 1,2 milhão de trabalhadores.
A lei define como público prioritário da nova política o trabalhador assalariado em atividade agropecuária; o beneficiário de programas estaduais ou federais de crédito fundiário; a mulher de baixa renda residente no meio rural; o jovem filho de agricultor familiar ou trabalhador assalariado; o quilombola formalmente reconhecido e o indígena.
De acordo com a Diretora de Rede Rural da secretaria, Juliana Cecília Veloso, a diversidade é uma característica do segmento. “É fundamental a elaboração e execução de um plano de longo prazo que respeite essa condição e que leve em consideração os diferentes níveis de organização social, e as formas variadas de inserção no mercado econômico de cada grupo”, afirma.
Ela ressalta, ainda, que o plano será desenvolvido em articulação com a política estadual de desenvolvimento agrícola, com os órgãos e os conselhos de representação da agricultura familiar já constituídos. Segundo a diretora da secretaria, as propostas já aprovadas nas conferências de desenvolvimento rural sustentável vão nortear a elaboração do plano.
A formulação da política, o detalhamento dos instrumentos para o fortalecimento da agricultura familiar bem como a execução e o acompanhamento do plano serão feitos por meio do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf-MG).
Agência Minas