Após recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o IEPHA - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - está efetivando os estudos necessários para o tombamento do Parque das Águas de São Lourenço. A inicial avaliação já constatou que o Parque das Águas de São Lourenço possui valores históricos e culturais que justificam o tombamento e a qualificação como bem sociocultural.
Está sendo elaborado um termo de referência para contratação de empresa para realização do dossiê de tombamento, no valor previsto de R$ 200.000,00. Tal dossiê será enviado ao Ministério Público. O IEPHA está trabalhando para tentar conseguir aporte de recursos para a elaboração do dossiê técnico.
Após árduas negociações o IEPHA conseguiu estabelecer um "Protocolo de Intenções do Tombamento do Parque e Registro das Águas", com a NESTLÉ WATERS, que é dona do Parque e das águas minerais ali explotadas.
REGISTRO DAS ÁGUAS COMO BEM SOCIOCULTURAL
No que pertine ao registro das águas como bem sociocultural foi encaminhado Nota Técnica do IEPHA para o Ministério da Cultura para avaliação. Essa é uma reivindicação antiga da comunidade e de ONGs que acompanham a questão.
Está sendo elaborado um termo de referência para contratação de empresa para realização do dossiê de tombamento, no valor previsto de R$ 200.000,00. Tal dossiê será enviado ao Ministério Público. O IEPHA está trabalhando para tentar conseguir aporte de recursos para a elaboração do dossiê técnico.
Após árduas negociações o IEPHA conseguiu estabelecer um "Protocolo de Intenções do Tombamento do Parque e Registro das Águas", com a NESTLÉ WATERS, que é dona do Parque e das águas minerais ali explotadas.
REGISTRO DAS ÁGUAS COMO BEM SOCIOCULTURAL
No que pertine ao registro das águas como bem sociocultural foi encaminhado Nota Técnica do IEPHA para o Ministério da Cultura para avaliação. Essa é uma reivindicação antiga da comunidade e de ONGs que acompanham a questão.
Veja também as matérias sobre a questão:
http://baciariograndemp.blogspot.com.br/2013/04/privatizacao-da-agua-segundo-nestle.html