Minas Gerais registrou em 2013 a criação de 50.712 novas empresas em todo o Estado. Deste total, 34.557 – o equivalente a cerca de 70% das novas empresas – foram abertas por meio do Minas Fácil. O serviço foi criado pelo Governo de Minas em 2005 e, desde então, vem desburocratizando e agilizando a abertura de empresas no Estado. Um dos resultados é a diminuição do tempo para se abrir um novo negócio. Atualmente, o prazo máximo para a abertura de uma empresa é de até seis dias. Antes o prazo era de 45.
O Minas Fácil é um serviço gerido pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Receita Federal, prefeituras e órgãos de licenciamento estaduais como Corpo de Bombeiros, entre outros. Por meio da iniciativa, o empreendedor de grande, médio ou pequeno porte pode abrir uma empresa de maneira simplificada e ágil, em quatro passos, sendo três resolvidos pela internet e um presencial.
Após o período de seis dias a nova empresa estará plenamente formalizada com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e nos demais órgãos necessários. Antes, cada órgão regulamentava o processo de uma maneira e exigia uma série de documentos diferentes.
A abertura de empresas por meio do Minas Fácil vem crescendo desde 2010. Naquele ano, cerca de 27 mil empresas, ou 47% do total, foram abertas por meio do Minas Fácil, percentual que em 2011 foi de 52%, com cerca de 30 mil novas empresas, e em 2012 de 63%, com a criação de 33 mil novos empreendimentos.
A utilização do Minas Fácil pelos novos empreendedores se explica, entre outros, pelo fato de reunir na Jucemg os serviços de órgãos responsáveis pelo registro e licenciamento das empresas como Receita Federal e secretarias de Estado da Fazenda (SEF), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de Saúde (SES) e o Corpo de Bombeiros, entre outros órgãos.
O Minas Fácil faz parte do Programa Descomplicar - Minas Inova, iniciativa que tem o objetivo de desburocratizar as ações do Estado com as empresas, com os cidadãos e entre os próprios órgãos do Governo de Minas. “Os serviços oferecidos no mesmo local com processos integrados, padronizados e simplificados constituem atrativo para os empresários. Essa desburocratização agiliza o tempo de abertura e libera o empresário para as demais atividades do negócio”, explica a gerente do Programa Descomplicar e subsecretária de Gestão da Estratégia Governamental da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Adriane Ricieri Brito.
Outro fator que também contribui para o aumento do número de constituições de empresas pelo Minas Fácil é a criação de novas unidades do serviço em todo o Estado. Atualmente são 111 unidades distribuídas entre capital e interior, das quais 20 foram inauguradas em 2013. A previsão é de criação de mais dez unidades até junho deste ano, informa a subsecretária. As regiões que mais se destacaram na utilização do Minas Fácil em 2013 foram a Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), com 15.341 novos empreendimentos, o Triângulo / Alto Paranaíba, com 5.604 e o Sul / Sudoeste, com 3.259 novas empresas.
Agência Minas