Decisão foi tomada em 2ª instância pela juíza de plantão em Belo Horizonte, após Justiça negar ação do Governo de MG.
O Tribunal de Justiça determinou em 2ª instância que Varginha (MG) siga a onda roxa do programa Minas Consciente. A decisão foi assinada na tarde deste sábado em Belo Horizonte pela juíza de plantão, Luiza Divina de Paula Peixoto.
A decisão suspende os efeitos dos decretos municipais e determina que a cidade siga o protocolo estadual da onda roxa, inclusive quanto às atividades essenciais que constam nele.
A juíza destacou a taxa de ocupação dos leitos de UT no município e a dependência do município em relação ao Estado, com relação à prestação de assistência hospitalar.
“Destaca-se a inconteste dependência municipal em relação ao Estado de Minas Gerais, para fins de prestação de assistência hospitalar. Some-se a isso, a informação trazida pelo Estado de que a microrregião de Varginha apresentava 100% de ocupação em UTI Adulto na Macrorregião Sul e 100% de ocupação nos leitos de UTI Adulto dedicados exclusivamente para o tratamento de COVID-19, de acordo com o boletim epidemiológico, o que requer prudência”, escreveu a juíza na decisão.
Na noite desta sexta-feira (26), a Justiça negou a ação do Governo de Minas contra Varginha e permitiu que a cidade continuasse fora da onda roxa. A decisão foi do juiz Wagner Aristides Machado da Silva Pereira.
A prefeitura de Varginha pode recorrer à decisão. Até o momento desta publicação, a assessoria do município ainda não se manifestou.
Fora da onda e ação
A Prefeitura de Varginha informou que não iria aderir à onda roxa do Minas Consciente no dia 16 de março, data em que a fase mais restritiva do plano estadual teve início e foi imposta para todos os municípios mineiros.
A administração municipal publicou três decretos próprios neste período, com medidas restritivas elaboradas pelo comitê da Covid-19 da cidade. O último documento foi emitido na quinta-feira (25), com novas imposições para restringir o comércio local.
O Governo de Minas entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura por conta da cidade não ter aderido à fase mais restritiva do plano. A ação pedia para que o município seguisse a onda roxa do programa Minas Consciente, sob multa diária de R$ 500 mil. A ação dependia de decisão do juiz de Varginha, o que ocorreu nesta sexta-feira.
Fonte: G1 Sul de Minas