Bem... DEPENDE!
A dispensa por justa causa exige alguns requisitos para a sua correta aplicação como penalidade.
Inicialmente, deve haver taxatividade, ou seja, deve haver previsão legal de que aquela situação é apta a ensejar a dispensa por justa causa.
A Consolidação das Leis do trabalho dispõe, no Art. 158, parágrafo único, que: constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso do equipamento de proteção individual fornecido pela empresa. Bem, taxatividade é um requisito que está presente neste caso, como observado.
Além da taxatividade, deve haver proporcionalidade, ou seja, a penalidade deve ser proporcional à falta cometida. É nesse requisito que está o motivo da ausência de uma resposta objetiva quanto à questão!
Não basta que o empregado deixe de utilizar a máscara uma única vez para que seja punido com uma dispensa por justa causa, pois não seria respeitado o requisito da proporcionalidade.
Para que haja a dispensa por justa causa nesse caso, portanto, é necessário que seja feita uma análise de todo o histórico do empregado para que esta ocorrência, em análise conjunta com outras, possa ser considerada suficientemente grave para ensejar uma dispensa por justa causa!
Quer exemplos? Então vamos lá...
Um empregado que recusou usar a máscara durante um dia pode receber uma advertência verbal ou escrita. Caso, mesmo após a advertência, continue recusando utilizar a máscara em outras situações, pode ser dispensado por justa causa.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiu reverter a dispensa por justa causa de uma funcionária que recusou utilizar a máscara de proteção durante treze minutos, respeitando o distanciamento social e sem representar riscos à sua saúde ou a de seus colegas de trabalho.
Em qualquer caso, será necessária uma análise da situação fática para decidir se poderá ou não ser aplicada a dispensa por justa causa.
Fonte: Dafhne Elefthérios
Advogada trabalhista, pós graduanda em direito do trabalho e previdenciário.