Servidores Públicos de Pouso Alegre (MG) têm protestado por causa do aumento da contribuição da aposentadoria, de 11% para 14%. O projeto foi aprovado na sessão online dos vereadores nesta terça-feira (30) e logo depois, os servidores fizeram um protesto com um buzinação em frente à câmara.
Na última segunda-feira (29), o Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre (Iprem) enviou um ofício para a prefeitura afirmando que tem um déficit financeiro de R$ 578 milhões e que a partir de 2029 não conseguiria mais pagar a aposentadoria dos servidores.
Com isso, a prefeitura enviou um projeto de lei à Câmara Municipal pedindo que aumentasse a contribuição dos servidores.
"Nós sabemos de toda a situação do instituto de previdência, em que pese a reforma da previdência estabelecer que ocorresse o aumento da alíquota do instituto, porém a forma como foi conduzida e havendo outras possibilidades para que pudesse ter para não se pesar tanto o percentual que foi elevada a alíquota, o Executivo não se dignou a conversar com os trabalhadores", disse o presidente do Sindicato dos Servidores, Leon Camargo.
Após pedido da produção da EPTV, a Prefeitura de Pouso Alegre enviou como retorno as justificativas do Iprem e da própria prefeitura que foram enviados para a Câmara Municipal.
No documento enviado pelo Iprem, a informação é que "a medida não se configura, neste momento, em possibilidade de escolha do Município de implementar essas alterações, pois conforme já foi vastamente explicado por essa Direção Superior do Iprem em diversas oportunidades, tanto em audiências públicas nesta Câmara Municipal, quanto em conversas ou expedientes tratando sobre o elevado nível de déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre/MG".
Já na justificativa enviada pela prefeitura, a informação é que "Cabe esclarecer, ainda, que as alterações são necessárias e, acaso não sejam realizadas poderão acarretar em responsabilização do Gestor por descumprimento do comando constitucional, bem como impedir a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária."
A prefeitura afirmou que não vai mais comentar o assunto além dessas justificativas que já foram enviadas para a câmara. Os vereadores também não quiseram se pronunciar sobre o assunto.
Fonte: G1 Sul de Minas