A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) apura denúncia de abuso de autoridade e suposta agressão de policiais militares a advogados no exercício da profissão, em Consolação, município no Sul de Minas Gerais.
O caso ocorreu nessa segunda-feira, no Batalhão de Consolação, comarca de Paraisópolis. De acordo com o advogado José Ronaldo de Almeida em entrevista ao Estado de Minas, a advogada Renata Andrade de Almeida foi juntamente com o cliente dela até o batalhão. Há alguns dias, o cliente teria sido abordado irregularmente por policiais, inclusive, com revistas íntimas.
Na versão da advogada, o policial da batalhão "deu risada" e "debochou" quando foi solicitado que se informasse os nomes dos policiais envolvidos na abordagem. Em seguida, ao questionar a atitude dos militares, ela foi presa por desacato - prática ilegal em exercício da profissão.
Já detida, a advogada ligou para o advogado José Ronaldo de Almeida. Ele questionou a prisão e também acabou sendo preso, em cena registrada em vídeo, mostrando que o profissional foi jogado ao chão para ser imobilizado. Os policiais ainda teriam agredido o advogado. "Me senti violado, humilhado e desamparado. Um advogado atuante há mais de 10 anos, conhecido na região do Sul de Minas, sendo agredido, torturado, espancado no exercício da profissão", afirmou.
O presidente da subseção da OAB de Cambuí, Sérgio Adriano, informou que recebeu a denúncia e está se inteirando da situação.
Já Bruno Correa, da Comissão de Prerrogativas da OAB/MG, disse que a instituição "tomará todas as medidas possíveis" sobre a suposta prática de crime de abuso de autoridade por parte dos policiais militares. "Estamos dando prioridade nesse caso", disse. E, se for detectada irregularidade, levará o caso à Justiça.
O especialista explica que não existe prisão por desacato de advogado no exercício da sua profissão. A pessoa que estava filmando ou próprio advogado poderia prender o policial em flagrante por crime de abuso de autoridade. "Os outros policiais que assistiram podem responder por prevaricação, pois deixaram de praticar ato de oficio, qual seja prender o PM que praticou abuso de autoridade", acrescentou.
Fonte: Estado de Minas