A Caixa Econômica Federal lançou, nesta terça-feira (7), o site e o aplicativo por meio dos quais autônomos e trabalhadores informais poderão se cadastrar para receber o auxílio emergencial no valor de R$ 600 - R$ 1200, no caso de mães solteiras.
O site para solicitação do benefício é https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
O app CAIXA - Auxilio Emergencial, por sua vez, está disponível para os sistemas Android e IOS, e pode ser baixado tanto na App Store, quanto na Play Store.
Para ter direito ao auxílio financeiro, o solicitante precisa estar enquadrar nas seguintes condições:
ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, todos os beneficiários deverão:
ter mais de 18 anos de idade;
ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Fonte: Estado de Minas