O Decreto foi expedido pelo Prefeito Municipal acatando as decisões fixadas em reunião do Gabinete de Crise realizada no dia 26/03.
De acordo com o DECRETO Nº. 25/2020 DE 27 DE MARÇO DE 2020, fica mantido o estado de calamidade decorrente da pandemia causada pelo COVID-19 e são consideradas novas orientações.
Leia o decreto na íntegra.