"Projeto Morar com Dignidade", da prefeitura de Cambuquira, reforma moradias e da dignidade às famílias necessitadas



O "Projeto Morar com Dignidade" criado pelo governo municipal de Cambuquira auxilia famílias de baixa renda com assistência técnica, materiais de construção civil, projetos de reforma/ampliação e na construção de moradias nas zonas urbana e rural do município.


O objetivo é resgatar a cidadania, a autoestima e permitir a melhoria da saúde da população local, provendo condições mais saudáveis às edificações.


Quem tem direito ao benefício:

- São condições essenciais de habilitação ao projeto: A) Famílias residentes em área de vulnerabilidade social ou que apresentam risco social. B) Famílias pertencentes ao cadlTinico, do Governo Federal; C) Famílias compatíveis com o Bolsa Família; D) Em situações de Calamidade; detectados pela (Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC); E) Obter parecer favorável do Conselho Gestor do Projeto, composto conforme definido art. 32; F) Ameaça em área geográfica ou risco potencial de desastre.- esastre; G) Local com vestígio de poluição e contaminação do ar, da água ou do solo; H) Idoso a partir de 60 anos, em estado de insegurança ou portador de deficiência mediante laudo médico, desde que considerado nos parâmetros legais; 1) Grupos familiares com mais de 3 (três) crianças que sejam responsabilidade da mulher sustento da família; J) Casos que fujam a estas condições serão avaliados pelo conselho, de acordo com necessidade iminente ou outros casos que surgirem.


A Lei Municipal Nº 2490 entrou em vigor em 25 de junho de 2019 e desde então famílias cambuquirenses que necessitadas estão sendo contempladas com o projeto.