A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso entrou na Justiça com uma ação civil pública pedindo o rompimento do contrato com a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). A alegação é o alto preço cobrado pela empresa que, segundo a administração municipal, não tem cumprido com o contrato assinado em 2015 que previa tratar 95% do esgoto da cidade.
Segundo a prefeitura, o problema é que apesar de cobrar a taxa de esgoto, a Copasa não estaria processando tudo o que é coletado. Em um vídeo feito por funcionários da prefeitura, é possível ver que o esgoto in natura corre pela Córrego do Bosque, na região da Vila Mariana, e poluí o curso d'água. Outro vídeo mostra os dejetos no rio.
Para o prefeito Walker Américo (PTB), essas imagens são prova de que a Copasa não cumpriu o contrato, que previa a conclusão das obras para coleta e tratamento de esgoto, e também um acordo firmado com o Ministério Público em julho do ano passado, que colocava o prazo de 30 de setembro para a entrega dessas obras.
“Ela não concluiu os 95% que ela comprometeu em contrato”, afirmou o prefeito. “Em nosso entendimento, inclusive com o Ministério Público, é que ela não concluiu os 95% e está cobrando da população um valor que ela não prestou. Então é um dos motivos da gente poder pedir o encerramento do contrato”.
O contrato tem vigência até 2040. Na ação de rompimento, também foi feito o pedido de indenização por dano moral coletivo e por dano social. Segundo o prefeito, essa foi a medida encontrada para tentar ressarcir a população que está tendo prejuízo.
“Vem gerando prejuízo desde 2015, porque se o serviço era para ter terminado em 2015 e não concluiu, esses cinco anos posteriores ainda há uma poluição ambiental. E o prejuízo é coletivo”, completou Américo.
Se a ação tiver uma decisão favorável, a prefeitura estuda refazer a licitação para que uma nova empresa possa assumir o serviço.
Em nota, a Copasa informou que não foi notificada oficialmente pela Prefeitura de São Sebastião do Paraíso e afirmou que “reitera seu compromisso em permanecer com a prestação destes serviços com qualidade".
Foto mostra suposta cachoeira de dejetos em São Sebastião do Paraíso — Foto: Reprodução EPTV
Fonte: G1 Sul de Minas