A Agência Nacional de Petróleo (ANP), a partir de 1º de janeiro de 2020, disponibiliza o aplicativo “ANP no Posto” nas lojas Play Store e App Store. A nova ferramenta, que é gratuita, vai permitir que o consumidor monitore e compare o preço da gasolina, além de verificar a qualidade de combustíveis comercializados pelos postos.
De acordo com a ANP, o aplicativo funcionará da seguinte forma: com base na localização que o consumidor estiver, será possível acessar os postos mais próximos, e conferir desde os preços praticados por eles, às informações de qualidade disponíveis.
Inicialmente, a atualização do aplicativo será semanal e, depois do dia 20 de janeiro, passará a ser diária. O primeiro estado que poderá ver estas informações será o Goiás; mas o intuito da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, é que as demais unidades da federação possam gradativamente aderir ao aplicativo, que foi desenvolvido para atender a todo o Brasil.
A iniciativa está alinhada com a proposta da Agência de dar mais transparência aos preços e à qualidade praticados no mercado, permitindo que o consumidor tenha maior poder de escolha na hora de abastecer.
Os preços dos combustíveis são livres, por lei, em todas as etapas da cadeia: produção, distribuição e revenda. Quando a ANP recebe denúncias de preços abusivos ou indícios de cartel, faz estudos de concentração econômica e também ações de campo para constatar se os preços são, de fato, abusivos. Caso constate indícios de concentração econômica, a Agência informa ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que tem a atribuição legal de investigar e punir esse tipo de irregularidade, para abertura de processo. Diante de preços abusivos, a ANP atua em conjunto com os Procons para penalizar os infratores.
Foto: Jornal do Comércio.
Informações ANP