Apenas quatro municípios do Sul de Minas não aderiram ao acordo feito pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o Estado de Minas Gerais que vai garantir R$ 7 bilhões em repasses confiscados pelo governo estadual, referentes ao ICMS, IPVA, Fundeb e transporte escolar. Ao todo, 832 municípios mineiros aderiram ao acordo. O prazo terminou no início da semana.
O acordo foi mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau. Conforme ele, o Estado deverá colocar em dia os repasses atrasados referentes ao período de 2017 a janeiro de 2019.
O Estado deverá pagar a partir de janeiro de 2020, em três parcelas mensais, os valores em atraso devidos aos municípios. Esse montante é de aproximadamente R$ 1 bilhão.
A partir de abril de 2020, o Executivo estadual se compromete a pagar, em 30 parcelas mensais, os valores devidos referentes a 2017 e 2018. Caso haja fluxo de caixa, poderá haver antecipação de pagamentos. Os valores chegam a R$ 6 bilhões. O Estado também vai quitar, em dez parcelas mensais, receitas em atraso a título de transporte escolar.
No caso de descumprimento dos repasses, poderá ocorrer o bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias nas contas do Executivo estadual, mediante acionamento do Poder Judiciário pela AMM.
“Temos muitos desafios pela frente. Mas com esse acordo, vamos gastar menos energia com processos judiciais e direcioná-la para outras iniciativas voltadas para o cidadão. Os que não aderiram acreditam que podem receber judicialmente, mas considero um erro, porque vão demorar muito mais que nós que vamos receber parcelado", disse o presidente da AMM, Julvan Lacerda.
Quatro não aderiram na região
No Sul de Minas, conforme lista divulgada nesta terça-feira (16) pela Associação Mineira dos Municípios, somente Campo Belo (MG), Capetinga (MG), Carmo de Minas (MG) e Pouso Alto (MG) não aderiram ao acordo. Na região, no início do ano, a dívida do Estado com municípios da região ultrapassava os R$ 600 milhões.
Em email enviado ao G1, o procurador-geral de Campo Belo, Octávio de Almeida Neves Filho, informou que o município conseguiu na Justiça em dezembro de 2018 o repasse de R$ 19,4 milhões em verbas atrasadas por parte do Governo do Estado.
Ainda conforme o procurador, considerando o fato de que a desistência de qualquer ação judicial contra o Estado seria condição para formalizar o acordo e como o estágio processual da ação movida pela Procuradoria já está em fase de julgamento final, "concluiu-se que a anuência e adesão por parte Município de Campo Belo a essa transação configuraria contrariedade ao atendimento do interesse público, motivo pelo qual não a fez".
De acordo com o procurador, hoje a dívida do Estado com o município de Campo Belo é de R$ 23,6 milhões, que devem ser pagos ao final da ação.
O G1 também entrou em contato por telefone e email com as prefeituras de Capetinga, Carmo de Minas e Pouso Alto e até a publicação desta reportagem, aguardava retorno.
Confira a lista de municípios que não aderiram ao acordo no estado:
Alvinópolis
Amparo do Serra
Barra Longa
Belo Horizonte
Bom Jesus do Galho
Brumadinho
Campo Belo
Capetinga
Carmo de Minas
Delta
Douradoquara
Frutal
Iraí de Minas
Naque
Nova Ponte
Pouso Alto
Prata
Santa Rita de Jacutinga
Santa Vitória
São Francisco de Sales
Ubaporanga
Jornal i9 Minas Com informações do G1 Sul de Minas