A Câmara Municipal de São Lourenço (MG) tenta há cerca de 2 semanas notificar a prefeita Célia Cavalcante da instalação de uma Comissão Processante (CP) para apurar denúncias de infrações político-administrativas que teriam sido cometidas pela chefe do Executivo. Foram duas tentativas de notificação. Os vereadores foram informados que a prefeita estava ausente da cidade nos dois dias que o Legislativo tentou notificá-la.
Sem sucesso na notificação, o Legislativo fez uma publicação no Diário Oficial da Associação Mineira dos Municípios (AMM) no dia 1º de julho, conforme prevê a legislação. Diante disso, a prefeita tem dez dias para apresentar defesa. O prazo segue até o dia 11 de julho.
A prefeitura de São Lourenço se pronunciou por meio de nota. Leia abaixo:
"O inteiro teor da denúncia lida e aceita pela Câmara de Vereadores já é objeto de duas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público, onde são questionados os mesmos fatos. Além disso, foi arquivada pelo MP uma terceira denúncia de um Vereador sobre assunto idêntico, o que torna evidente o seu caráter político. Todos os atos foram praticados em estrita observância à legislação e a jurisprudência dos tribunais. ", diz o texto.
A CP
A Comissão Processante foi instaurada na sessão de 24 de junho com nove dos 13 votos e a denúncia foi feita por três servidores públicos concursados. São 90 dias de investigações. A CP tem como presidente o vereador Agilsander Rodrigues da Silva (PSD). O relator sorteado é o vereador Natanael Paulino de Oliveira (Cidadania). O terceiro representante é Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC).
De acordo com o documento protocolado na Casa, o Poder Executivo teria continuado, mesmo após notificação, a descontar a contribuição previdenciária sore o terço constitucional de férias, horário extraordinária ( e incorporado), primeiros 15 dias de auxílios doença e acidente, aviso prévio indenizado e adicionais noturno e de insalubridade.
No documento, os funcionários também questionam a contratação de uma empresa de advogados para atuar em uma “compensação” junto ao parcelamento de devidos previdenciários para com o INSS no valor estipulado de R$ 761 mil. A quantia teria vindo, de acordo com os servidores, das contribuições indevidas.
Os autores denunciam ainda que ocorreu improbidade administrativa, afirmando que na data de fechamento do contrato, 3 de abril de 2017, a Prefeitura contava com um quadro de quatro a cinco advogados. Os funcionários citam que a administração se propôs a pagar R$ 1,2 milhão à empresa.
Fonte: G1 Sul de Minas