O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (29) uma lei que prevê que hospitais e escolas passem a notificar casos de tentativa de suicídio e automutilação.
Os registros devem ser feitos por clínicas e hospitais públicos e privados às autoridades de saúde. Já as escolas devem notificar os casos ao Conselho Tutelar. A comunicação deve ser feita em sigilo.
O texto prevê ainda a criação de uma política nacional de prevenção ao suicídio e que haja um serviço telefônico para atendimento a pessoas em situação de sofrimento psicológico.
A medida, que já havia sido aprovada no Congresso em março, foi publicada no Diário Oficial desta segunda. A proposta é autoria do deputado federal e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra.
A notificação de casos de violência autoprovocada já era prevista em portaria do Ministério da Saúde desde 2014. Agora, vira lei e passa a incluir o acompanhamento por escolas e Conselho Tutelar, segundo o governo.
Inicialmente, o projeto previa a possibilidade de aplicar sanções em caso de não cumprimento da legislação. O trecho, que previa caracterizar a situação como "infração sanitária", foi vetado após ter sido qualificado como genérico e com pouca aplicação às escolas.
Questionado, o Ministério da Família e Direitos Humanos, à frente da proposta, informa que pretende discutir a possibilidade de sanções à falta de notificação durante a regulamentação do tema.
Desde o início deste ano, o tema tem sido elencado como uma das bandeiras de gestão da atual ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Em palestras, Damares, que é pastora, disse que pensou em suicídio após ser vítima de um abuso sexual, mas desistiu ao ver a imagem de Jesus.
Além da nova política, a pasta estuda uma parceria para oferta de uma disciplina de "inteligência emocional" em universidades particulares como forma de prevenir casos de suicídio e automutilação.
A discussão é feita entre o ministério e a Associação de Universidades Particulares (Anup), entidade que abrange 189 instituições privadas – setor que concentra 75% dos estudantes de graduação. A previsão é que a disciplina, com carga horária de 80 horas, seja obrigatória para alguns cursos. A definição de quais caberia aos reitores.
A proposta, porém, tem sido alvo de críticas por especialistas, para os quais a definição de uma "inteligência emocional" é inadequada. Outros apontam risco de tratar a questão do suicídio de forma reducionista. Já a pasta defende a medida.
O Brasil registrou 11.433 mortes por suicídio em 2016, segundo os dados mais recentes do Ministério da Saúde. Não há informações sobre casos entre universitários.
No ano passado, a USP criou um escritório de saúde mental após registro de casos. Uma pesquisa de 2009 com 140 estudantes da pós-graduação da UFRJ concluiu que 58,6% dos pesquisadores apresentavam níveis médio e alto de estresse.
Levantamento feito no primeiro semestre do ano passado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipave), da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), apontou para 1.015 episódios de automutilação registrados em 357 escolas da rede. Outras 101 confirmaram 169 tentativas de suicídio e seis mortes por suicídio, somente entre janeiro e junho de 2018.