O governo de Minas Gerais deve pelo menos R$ 280,5 milhões em repasses para 22 prefeituras das principais cidades do Sul de Minas. Os números são de um levantamento feito pelo G1 junto à Associação Mineira dos Municípios (AMM), que leva em conta apenas as cidades filiadas ao órgão. De todo esse montante, 67,4% são referentes a verbas atrasadas da Saúde e 20,7% são de verbas do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.
A situação já começa a afetar o funcionamento de serviços básicos de saúde e ameaça o pagamento dos salários dos servidores da educação. Na semana passada, a Prefeitura de Itajubá (MG) conseguiu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a liberação de R$ 800 mil por parte do Estado referente a atrasos de repasse do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). Esta foi a primeira decisão favorável em 2ª instância para uma prefeitura em todo o estado. Outros 13 municípios conseguiram liminares em 1ª instância.
"Com certeza essa vitória de Itajubá tem um simbolismo importante porque abre um precedente, a gente não tinha outro município ainda que havia ganhado em 2ª instância. Ela abre um precedente porque é a primeira que ganhou em 2ª instância e com certeza vai provocar um efeito cascata para outros municípios também conseguirem", diz o presidente da Associação Mineira dos Municípios, Julvan Lacerda, que é prefeito em Moema (MG).
Só para Itajubá, o Estado deve repasses de R$ 27,6 milhões, sendo R$ 20,9 milhões para a área da Saúde e R$ 4,4 milhões referentes a verbas do Fundeb. Segundo o prefeito Rodrigo Riêra (MDB), a falta desses recursos já provoca consequências graves na cidade.
"Problemas sérios, cirurgias desde as mais simples até as mais complexas, começam a entrar na fila. Chega uma hora que médicos, enfermeiros, começam a não atender. Começam a não ter o material necessário para aquele tipo de cirurgia, de tratamento. O hospital tem se esforçado muito. Se não fosse um grande parceiro, talvez as coisas estariam piores ainda", diz o prefeito.
Ainda segundo o prefeito, os R$ 800 mil conseguidos via Justiça ajudaram a complementar a folha de pagamento dos servidores da educação do mês de julho. Mas para este mês, a prefeitura deverá ter dificuldades.
"Nós conseguimos até o momento manter. Nós diminuímos alguns tipos de prestação de serviços, mas nós não temos mais oxigênio. Confesso para você, este mês de agosto não vira no mesmo ritmo mais, é o limite. Até onde deu oxigênio no pulmão nós fomos, mas agora infelizmente está acabando o gás. O governo tem que colocar em dia isso", completa o prefeito de Itajubá.
Calamidade financeira
Poços de Caldas (MG) é outra cidade que sofre com a falta de repasses de verbas do Estado. Segundo o prefeito da cidade, hoje o município tem a receber cerca de R$ 10 milhões em verbas do Fundeb e outros R$ 30 milhões da área da Saúde. A dívida não entra na conta da AMM, pois o município não é afiliado ao órgão. Segundo o prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), além da falta de recursos, não há previsão de quando a situação possa ser resolvida.
"O mais grave mesmo é a falta de informações. Nós não sabemos se vai vir, quando vai vir, quanto vai vir. A gente entende que possa estar havendo uma dificuldade, mas precisa ter acima de tudo respeito. Não há informação nenhuma. Simplesmente chega no dia que é para vir e não vem nada. É uma falta de respeito com os prefeitos e com a população, que sofre diretamente e deixa de ter o serviço", diz o prefeito.
Ainda conforme Sérgio Azevedo, ele já estuda a possibilidade de decretar estado de calamidade financeira em Poços de Caldas.
"Não sei em relação às outras prefeituras, mas em Poços nós estamos em grandes dificuldades para pagar os salários. Até hoje, até este mês de julho, eu consegui. Agora, o mês de agosto, como vai ser, a gente não sabe. Na semana passada nós não recebemos nada, nem de ICMS, que é obrigatório. A situação é dramática e nós não vemos uma luz no fim do túnel", completou o prefeito.
O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do governo do Estado para saber se há previsão de pagamento das verbas retidas do Fundeb e da Saúde, mas até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.
Fonte: G1 Sul de Minas
