No total, somando todas as dívidas, o Estado de Minas Gerais deve mais de R$ 17,6 milhões ao município de São Lourenço.
Os atrasos nos repasses da cota-parte dos municípios mineiros, como por exemplo, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) estão sendo constantes.
De acordo com Elson de Souza Filho, Diretor de Contabilidade da Prefeitura, o FUNDEB é utilizado para custear grande parte da folha de pagamento dos profissionais ligados à Educação. Somente no município, a dívida em razão da falta deste repasse, até esta data, é de aproximadamente R$ 2.365.391,27.
Além dos repasses do FUNDEB (R$ 2.365.391,27), a dívida do Estado com São Lourenço inclui também R$ 14.645.741,10 com saúde, R$ 219.652,62 de ICMS, R$ 134.191,20 do Piso Mineiro de Assistência Social (17 parcelas) e R$ 21.270,23 do Transporte Escolar (03 parcelas).
A Associação Mineira dos Municípios (AMM), divulgou no último dia 04 de junho, os valores atualizados referentes à falta de repasse aos municípios de Minas Gerais. O total chega a R$7,1 bilhões.
Esse problema vem afetando todos os Municípios da Região. A AMAG (Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas) está convocando todos os prefeitos para o manifesto do não pagamento da verba do FUNDEB para esta sexta-feira (03 de agosto).
Diante dos fatos, o município de São Lourenço entrou com um Mandado de Segurança contra o Estado (processo número 1.000.18.080970-9/000) na segunda-feira (30 de julho), a fim de assegurar que a dívida do Estado com o município seja paga.
A Administração Municipal está tomando todas as providências para que a falta desses repasses não afete a população e os servidores municipais.
ASCOM/PMSL