Dois servidores públicos e três ex-vereadores da Câmara de Serrania (MG) foram condenados por fraudes em diárias de viagens. Segundo o Ministério Público, o valor gasto irregularmente chega aos R$ 82 mil.
A audiência do caso aconteceu no Fórum de Alfenas (MG). Os acusados foram ouvidos durante toda a tarde desta quarta-feira (11). Eles respondem criminalmente por improbidade administrativa e fraudes na Câmara de Serrania entre os anos de 2013 e 2015.
A audiência acontece na semana em que a primeira decisão sobre o caso foi divulgada. Os cinco acusados foram condenados. A sentença determina a perda dos direitos políticos, proibição de exercer cargos públicos e pagamento de multa de pouco mais de R$ 82 mil.
"Essa sentença condenatória na ação de improbidade administrativa atendeu completamente os pedidos formulados pelo Ministério Público na ação civil que foi ajuizada pela 6ª Promotoria de Alfenas", disse a promotora Gisele Stela.
As investigações apontaram fraudes no uso das diárias da câmara. Uma tabela mostra 12 solicitações de verbas feitas por um servidor para viagens a trabalho na capital. Só que os registros telefônicos mostraram que ele não saiu de Serrania ou foi para destinos diferentes.
Uma outra tabela mostra que um outro servidor recebeu verbas enquanto estava de férias visitando cidades como Ubatuba (SP) e Aparecida (SP). Além deles, outras três pessoas que eram vereadores na época, também respondem ao processo.
"O que chamou a atenção do Ministério Público foi a certeza da impunidade com que eles atuavam, já que muitos deles eram servidores, um vereador era servidor do Executivo de Serrania e ao mesmo tempo em que eles assinavam folhas de frequência, batiam ponto biométrico, eram requeridas diárias", completou a promotora.
Dos cinco, o único que exerce cargo público é Elton Bruno, atual vice-prefeito de Serrania. O advogado de dois deles disse que os servidores não participaram de fraude.
"Eles negam a prática dos fatos, alegam que todas as diárias pedidas ali em que eles são acusados são na verdade legais, lícitas, eles fizeram as viagens a Belo Horizonte, conduzindo os vereadores, os presidentes da câmara e portanto negam qualquer irregularidade", disse o advogado de defesa, Saulo Batista Goulart.
O advogado de defesa de Fabiano Dias Moreira e Emerson Moreira de Souza disse que vai recorrer da decisão. A produção de jornalismo da EPTV Sul de Minas entrou em contato com o advogado Cairo Manoel de Oliveira, que defende os ex-vereadores João Batista da Silva e José dos Reis Garcia. Ele disse que o processo ainda não foi concluído e que vai provar a inocência dos ex-vereadores.
Por nota, Elton Bueno dos Santos, atual vice-prefeito de Serrania, do PSDB, informou que é inocente e que tem colaborado com as investigações. Segundo o Ministério Público, ainda não há uma data definida para divulgação da sentença.
Fonte: EPTV Sul de Minas