As demissões serão colocadas em um cronograma de exonerações, elaborado pelo MP junto com a prefeitura. Segundo a promotoria do Ministério Público, o motivo para os cortes é que a lei orgânica do município foi considerada inconstitucional. Ela é responsável por reger as contratações.
Conforme o promotor Victor Hugo Renan Pereira, a prefeitura contratava como comissionados funcionários que ocupavam cargos fora dos previstos em lei. Segundo as leis federais e estaduais, para ser constitucional, o cargo comissionado deve ser em posições de chefia, direção ou assessoramento.
Exonerações também em Lavras
Em Lavras (MG), a 1ª Vara Cível determinou a exoneração de 246 funcionários da prefeitura. Segundo a decisão da Justiça, a lei municipal que instituiu os cargos não discrimina suas atribuições. Além disso, há casos em que o cargo comissionado era desvirtuado para realização de outras tarefas. Para contratar outros funcionários, a prefeitura deverá realizar concurso. A assessoria de imprensa da prefeitura disse que ainda não tomou conhecimento da decisão.
Fonte: G1 Sul de Minas