Após abertura ser adiada seis vezes, Estado diz que unidade deve começar a funcionar em até 60 dias.
O Governo de Minas Gerais anunciou nesta semana o repasse de R$ 2,2 milhões para colocar o Centro Socioeducativo de Passos (MG) em funcionamento. Segundo o Estado, o prazo para o espaço começar a funcionar é de 60 dias.
A inauguração do centro já foi adiada seis vezes. Durante esse período, o Ministério Público entrou com uma ação para acelerar a abertura da unidade, que seria a primeira do Sul de Minas e deve abrigar 40 menores quando estiver funcionando.
Após ganhar a ação, o Estado passou a ter que pagar R$ 50 mil por dia em que a unidade continuasse fechada. Apesar de ter recorrido, o Governo de Minas Gerais não conseguiu derrubar a liminar.
Agora, segundo o Estado, a verba deve ser repassada para o Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania (Ijuci), que vai ser responsável com administrar a Casa do Menor em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).
Com isso, o instituto tem 30 para estruturar o imóvel e efetivar os funcionários, de modo que o centro comece a funcionar em até 60 dias.
“Poderá acabar e irá diminuir com a impunidade juvenil. A sensação de impunidade juvenil que está presente nas mentes dos adolescentes infratores”, afirma o delegado regional Marcos Pimenta, da Polícia Civil.
A abertura da Casa do Menor é tão aguardada porque atualmente o adolescente que é apreendido em Passos não tem para onde ir. Ou ele é liberado ou tem que aguardar uma vaga em um Centro Socioeducativo em Divinópolis (MG) ou Belo Horizonte (MG).
“De 2011 até o presente momento, os adolescentes infratores estavam presentes em 50% do número dos homicídios em Passos. Já sabendo da lacuna na legislação e dessa ausência de centros socioeducativos, os grandes criminosos estavam utilizando os adolescentes infratores para a prática de crimes contra o patrimônio e crimes contra a vida”, completa o delegado.
Fonte: G1 Sul de Minas