O deputado solicitou que a auditoria sobre atrasos nos repasses do ICMS e IPVA inclua também o que é devido aos fundos municipais de Saúde.
O deputado Antônio Jerge (PPS) cumprimentou o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), Dr. Cláudio Couto Terrão, pela aprovação por unanimidade, da realização de uma auditoria junto ao Executivo mineiro, mas pede mais. O parlamentar solicita que além de apurar a falta de repasse e o atraso de valores referentes ao ICMS e IPVA, devidos aos municípios, em decorrência da representação feita pela Associação Mineira de Municípios, apure também o atraso nos repasses dos valores referentes aos recursos que são destinados aos Fundos Municipais de Saúde.
Levantamento feito pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-MG) apurou que a dívida do Governo de Minas com os fundos municipais já está em quase R$ 3 bilhões. Como consequência, os serviços estão fechando as portas, há desabastecimento de medicamentos, exames e consultas eletivas estão sendo cancelados, entre outros problemas que afetam diretamente o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).
A atuação do TCEMG é, segundo o deputado, exemplo para os demais órgãos de contas da País e é de grande relevância para garantir a efetiva execução das políticas públicas nas áreas de educação, assistência social e saúde.