O prefeito José Cherem enviou para a Câmara Municipal na segunda-feira, dia 15, um projeto de lei que dispõe sobre a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e nas faixas de domínio das rodovias que cortam o município, o Chefe do Executivo justifica o projeto alegando que estes animais estão colocando em risco a vida das pessoas.
O Chefe do Executivo alega, ainda, que a luta contra o abandono de animais no contexto urbano pode ser considerada algo histórico, pois não é de hoje que muitas cidades têm enfrentado problemas com os animais de rua que, pela sua circunstância, poderiam ser considerados um verdadeiro fato social urbano.
De acordo com o projeto do Executivo, os animais soltos em vias públicas, colocando em risco a segurança, serão apreendidos pelas autoridades competentes ou por terceiros credenciados, ficando o proprietário sujeito ao pagamento de multa, bem como a taxa de diária de hospedagem.
Caso o proprietário do animal, equino ou bovino, não procure o órgão responsável pela apreensão para pagar a multa e a taxa diária de hospedagem do animal, que inclui as despesas com alimentação, no prazo de 30 dias, o município ficará autorizado a dar "o destino que mais convier ao interesse público", normalmente, neste caso, o animal, depois de passar por uma avaliação de um médico veterinário, é doado às instituições filantrópicas ou então, vai a leilão público.
A lei deverá ser aprovada pelos vereadores e depois de publicada terá um prazo de 120 dias para entrar em vigor. O número de animais soltos nas vias públicas de Lavras tem preocupado as autoridades e incomodado a população.
Fonte: Jornal de Lavras