O retrocesso nas políticas públicas de prevenção e controle do câncer de mama, denunciado pelas organizações não governamentais protagonistas do Outubro Rosa, levaram a Comissão de Saúde a realizar uma audiência pública nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Um dos autores do requerimento foi o deputado Antônio Jorge (PPS), que no último ciclo de Governo implantou em Minas várias iniciativas, que levaram ao aumento das mamografias por rastreio de câncer de mama bilateral e à ampliação da faixa de rastreio para 40 anos. Também faziam parte do programa estadual o pagamento de R$ 1.000,00 por paciente. Esse incentivo era pago desde que confirmado o diagnóstico o tratamento e que desde que o tratamento fosse iniciado em até 30 dias. O programa também disponibilizava doze mamógrafos móveis para atender aos vazios assistenciais.
Dois anos depois, nada disso está de pé. Se até 2014 o Estado esteve próximo de atingir a meta de 800 mil/mamografias por rastreio/ano, hoje, Minas realiza cerca de 300 mil mamografias a menos na faixa etária de rastreio, apesar das evidências apontarem que o número de pacientes em estágio inicial da doença tenha aumentado de forma significativa nos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacons) de referência que aderiram ao programa.
O médico Henrique Lima Couto, representante da Sociedade Brasileira de Mastologia (Regional Minas Gerais), defendeu na audiência a retomada do programa e o chamado “rastreamento organizado”. Ele explicou que é importante ter uma base de dados das mulheres e um projeto consistente de convocação para realizar os exames. Assim, seria possível detectar os casos precocemente e evitar exames desnecessários.
Confirmando o acerto do programa que foi extinto pela atual gestão, o médico confirmou que a mamografia deve ser oferecida de forma gratuita e periódica a partir dos 40 anos e não aos 50, como define a atual política federal, que determina que antes dessa idade o exame só será oferecido por indicação médica.
O especialista destacou, ainda, que o ideal é que o tratamento comece em, no máximo, oito semanas depois da detecção da doença, mas que pesquisa feita no Hospital Alberto Cavalcanti, em Belo Horizonte, indica que isso só acontece depois de 90 dias.
O médico ressaltou, ainda, que vários tratamentos e medicamentos oferecidos com bons resultados na rede privada de saúde no início da doença são disponíveis para usuários do SUS quando a doença já está avançada, com prejuízos para os pacientes.
A jornalista Daniella Zupo, autora do blog “Amanhã hoje é ontem” e do livro que tem o mesmo nome, no qual relata como conseguiu superar o medo e a angústia provocados pela doença, também participou da audiência pública. Dois anos depois, ela contou que foi diagnosticada precocemente com câncer de mama e teve acesso imediato ao tratamento e que sua cura só foi possível porque detectou a doença no estágio inicial.
Daniella ressaltou que é importante oferecer exames preventivos antes dos 50 anos, no que foi apoiada por representantes de várias entidades da sociedade civil de mulheres com a doença, como a presidente do grupo “Pérolas de Minas”, Maria Luiza de Oliveira; Nádia Bueno Gomes, do grupo “A vida é bela”, e Maria das Dores Nunes Lopes, da ONG “Viva Vida”. Todas confirmaram a necessidade da retomada das ações implementadas pela gestão de Antônio Jorge na Secretaria de Estado de Saúde (SES), em especial a revogação da resolução que hoje define 50 anos como a faixa de rastreio. Elas reivindicaram que essa faixa seja ampliada para 40 anos e que o início do tratamento ocorra em até 30 dias após a confirmação do câncer de mama, como era feito até 2014.
Também participaram da audiência pública e se manifestaram sobre a interrupção do programa prevenção e controle do câncer de mama e sobre a necessidade de se manter as ações, Thadeu Rezende Provenza superintendente da Associação de Prevenção ao Câncer na Mulher, Carlos Eduardo Ferreira, diretor da Área de Ensino e Pesquisa do Instituto Mário Penna, Maria Inês de Miranda Lima, presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Carlos Henrique Mascarenhas Silva, presidente da Associação dos Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais, Tereza Guimarães Paes, diretora-presidente do Hospital da Baleia. E, ainda, Cláudia Carvalho Pequeno, diretora de Redes Assistenciais da SES, e Ana Maria Martins Marques, enfermeira e coordenadora do Grupo Aconchego de Apoio a Mulheres com Câncer de Mama.
Assessoria de comunicação Deputado Antônio Jorge.
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