A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça, promoverá mais uma edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”. A ação, que será realizada no dia 27 de outubro, em Belo Horizonte e em mais 37 comarcas do interior do estado, tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.
Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos como recebimento de pensão alimentícia e de herança.
Dez cidades do Sul de Minas vão receber no dia 27 de outubro o mutirão “Direito a Ter Pai”, são elas: Campanha, Cássia, Itajubá, Passos, Poços de Caldas, Pouso Alegre, São Lourenço, Três Corações, Três Pontas e Varginha.
Como participar
Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, até o dia 13 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h.
Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.
O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.
Durante o “Mutirão Direito a Ter Pai” serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade.
Parceiro da iniciativa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais participa com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e com a cessão gratuita dos exames de DNA.
Confira os endereços para inscrição no Sul de Minas:
Campanha: Rua Vital Brasil, 50, (Fórum), Centro - Informações: (35)3261-3201
Cássia: Rua Comendador Antenor Machado, 248, Centro - Informações: (35) 3541-2544
Itajubá: Av. Antônio Simão Mauad, 149, sl 203, Centro - Informações: (35) 3622-1683 / 3621-3319
Passos: Rua Bernardino Vieira, 241, Centro - Informações: (35) 3521-9394
Poços de Caldas: Av. Santo Antônio, 200, 1º andar, Jardim Cascatinha - Inf.: (35) 3722-7637
Pouso Alegre: Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, 2.810, Santa Rita - Inf.: (35) 3422 0776 / 3421-1969
São Lourenço: Rua Coronel José Justino, 458, Centro - Informações: (35) 3332-6831
Três Corações: Rua Sete de Setembro, 258, Centro - Informações: (35) 3231-2929 /3231-2112
Três Pontas: Rua Nossa Senhora D'Ajuda, 49, Centro - Informações: (35) 3231-2929
Varginha: Rua Colômbia, 263, Vila Pinto - Informações: (35) 3222-8581 / 3223-2016