Mulheres vítimas de violência doméstica em comunidades vulneráveis do estado têm um importante aliado no programa Mediação de Conflitos (PMC), do Governo de Minas Gerais. Desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp), o Mediação contribui para romper o ciclo da impunidade vivida por estas mulheres, mostrando às vítimas quais são os caminhos para fazer a denúncia e reivindicar direitos na Justiça, sem deixar de pensar em estratégias de segurança para protegê-las.
No trabalho de evitar que os conflitos se desdobrem em situações de violência e criminalidade, o Mediação também contribui para o consenso e para a solução pacífica. Foi o que aconteceu com Simone Maria da Penha, auxiliar de serviços gerais, de 38 anos, que procurou o Centro de Prevenção à Criminalidade (CPC) Vila Cemig, em Belo Horizonte, para falar da violência que sofria dentro de casa.
A Maria da Penha da Vila Cemig também sofria com os abusos cometidos pelo marido, assim como a Maria da Penha que deu nome à lei que hoje ampara as mulheres vítimas de agressões.
Foi em um encontro no Centro de Prevenção que Simone resolveu se abrir e contar o que escondia durante todo este tempo. Com o apoio de psicólogas e de toda a equipe, a Maria da Penha conseguiu encerrar o ciclo de violência que perdurava por oito anos.
O marido foi orientado a participar de um grupo de combate ao alcoolismo. E hoje, os dois, juntos, são atendidos no Programa Mediação de Conflitos com outro propósito: o marido quer registrar como pai o filho de Simone, fruto de um relacionamento anterior.
Os números comprovam a importância do programa para as mineiras. No último ano, as mulheres representaram 72% do público atendido pelo programa. E em mais da metade dos relatos de violência, sejam eles físicos, psicológicos, sexuais ou morais, que chegaram aos 32 Centros de Prevenção à Criminalidade (CPC) havia violência doméstica: 426 de 772 relatos de violência no geral.
Os dados mostram ainda que as mulheres estão falando mais sobre o assunto e buscando soluções para os problemas enfrentados no âmbito familiar. Em 2016, o Mediação de Conflitos registrou um aumento de 56% dos relatos de violência doméstica durante os atendimentos, quando comparado com os índices de 2015. Foram 272 em 2015 e 426 em 2016.
Pensão e paternidade
A busca das mulheres por amparo no Mediação de Conflitos não se limita apenas às violências sofridas. Dentre outras razões, as mulheres também procuram o PMC para saber como ter acesso à pensão alimentícia para os seus filhos e registro de paternidade.
Estas, inclusive, são as principais demandas de atendimentos do programa. A pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade representam 24% do total de demandas de atendimentos realizados pelo programa em todo o Estado.
Das 4.732 demandas primárias que chegaram ao Mediação, 1.128 são relativas ao tema. Os técnicos sociais, que são profissionais das áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social e Pedagogia, buscam alternativas pacíficas para a solução dos conflitos. Em 2016, 88% dos casos que chegaram aos Centros de Prevenção à Criminalidade foram finalizados de forma pacífica.
Dia da Mulher no CPC Cabana
Nesta quarta-feira (8/3), o CPC Cabana, localizado no território Cabana Pai Tomás, em Belo Horizonte, promoverá um encontro com as mulheres da comunidade para falar sobre violência doméstica e garantia de direitos.
A programação terá início às 14h com uma dinâmica de colagem e roda de conversa. O objetivo é promover a aproximação das mulheres e lideranças comunitárias com o PMC, levantando temas de interesse e relevância na visão dessas mulheres e buscar parcerias para que sejam pensadas ações de intervenção em torno das temáticas levantadas.
Programa Mediação de Conflitos
É um programa de prevenção social à criminalidade que atua em territórios marcados pela violência e baixo acesso a direitos, a partir dos fundamentos da Mediação Comunitária, objetivando a resolução pacífica de conflitos, com foco na prevenção e redução de homicídios em razão de violência doméstica, familiar e contra a mulher, conflitos entre vizinhos e a violação de direitos.
Isso é feito por meio da participação social e institucional, organização comunitária e orientações para acesso a direitos. Tem caráter participativo e inovador, incentivando o diálogo e possibilitando o acesso a direitos e o fortalecimento dos vínculos de grupo e comunidades.
O PMC é organizado metodologicamente em quatro eixos de atuação, que contribuem para a leitura e análise das dinâmicas das violências e da criminalidade e, assim, maior qualificação das intervenções e alcance dos objetivos traçados pela Política de Prevenção Social à Criminalidade. São eles: Atendimento Individual; Atendimento Coletivo; Projetos Temáticos; Projetos Institucionais.
Fonte: Agência Minas